Senado aprova projeto que cria mês de referência ao combate das DSTs

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2017, que prevê a criação de um mês de referência ao combate a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), foi aprovado elo Senado nesta quarta-feira (18). Agora o PLC segue para sansão do presidente Michel Temer.

O texto de autoria da deputada federal Erika Kokay prevê a criação do Dezembro Vermelho, movimento dedicado à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids.

O texto prevê ainda a iluminação de prédios públicos com luz vermelha, a realização de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas na mídia e a promoção de eventos para alertar a população sobre os riscos de se contrair essas doenças. (Bahia Noticias)

Deputado Pr. Marco Feliciano critica campanha de empresa de cosméticos

Foto: Reprodução/ YouTube

O Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), postou um vídeo nas suas redes sociais nesta terça-feira (17), em que critica a empresa americana de cosméticos Avon. O motivo foi uma campanha veiculada em redes sociais e na internet cujo nome é “Repense o elogio”.

Nela, a empresa questiona o fato de meninas geralmente receberem elogios relacionados à beleza, à delicadeza e à fragilidade enquanto os garotos são enaltecidos por serem, supostamente, corajosos e inteligentes. A peça diz que os elogios dirigidos às meninas “influenciam quem elas são amanhã”. No vídeo crítico à Avon, Feliciano chama a empresa de “vilã que ataca nossas crianças” e classifica a campanha como “verdadeiro lixo”.

“É um autêntico malabarismo intelectual para criar figuras de coitadinhos e de crianças que não têm os estereótipos de princesas ou super-heróis”, diz. Por meio de sua assessoria, a Avon comunicou que o objetivo principal da campanha é “ampliar o leque de elogios aos meninos e às meninas”. (Época)

Na volta ao Senado, Aécio se diz vítima de ‘ardilosa armação’

Foto: Marri Nogueira/ Agência Senado

No primeiro dia após retomar o mandato parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, em plenário, que é vítima de uma “ardilosa armação”e que provará sua inocência.

O tucano foi afastado por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República.
Nesta terça (17), no entanto, o plenário do Senado derrubou o afastamento, por 44 votos a 26.

“Fui alvo dos mais vis ataques nos últimos dias, mas não retorno a esta Casa com rancor e com ódio. Vim acompanhado da serenidade dos homens de bem e daqueles que conhecem a sua própria história. E a minha história é digna”, declarou. (Bahia.ba)

Moro determina prazo de 48h para entrega de recibos de apartamento alugado por Lula

Foto: Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 48 horas para entregar os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo, São Paulo. O imóvel é investigado na Operação Lava Jato.

“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou o juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira (13). Apesar do pedido da defesa, o juiz não concedeu uma audiência formal para entrega dos recibos e a presença de um perito, por considerar “desnecessário.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o imóvel foi comprado por Glaucos da Costamarques, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Os dois são investigados na operação. O ex-presidente nega a acusação. (G1/ Bahia Noticias)

Departamento de Estado: ‘EUA abandonam UNESCO’

Foto: Divulgação

Os Estados Unidos anunciaram que vão abandonar a UNESCO no fim de 2018, citando a necessidade de reformas e preconceitos contra Israel na organização, comunicou nesta quinta-feira (12) a porta-voz do Departamento de Estado, Heather Nauert.

“Em 12 de outubro, o Departamento de Estado notificou para a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, sobre a decisão dos EUA de abandonar a organização […] Não foi fácil tomar esta decisão, e ela reflete as preocupações dos EUA em torno do acúmulo de dívidas da UNESCO, da necessidade de reformas fundamentais da organização e do preconceito contra Israel”, declarou Nauert, acrescentando que a decisão entrará em vigor em 31 de dezembro de 2018. (Informações: Sputnik News)

Temer promete ‘repactuar’ alianças e rediscutir espaços após denúncia

Foto: Beto Barata/ PR

O presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou nas conversas que teve com dirigentes partidários que, se sobreviver, fará uma repactuação de sua base aliada, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O peemedebista rediscutirá com todas as siglas espaços e participação no governo. A ideia seria “melhorar a qualidade das alianças”. No centro do rearranjo estará o PSDB, que irritou o Planalto e também outras legendas que apoiam o governo com sua eterna indefinição.

Dois episódios irritaram sobremaneira o presidente e seus aliados. O “teatro” que teria levado ao afastamento inócuo de Bonifácio Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia, da CCJ; e a posição na bancada tucana na votação do novo fundo eleitoral – a maioria optou pela rejeição da proposta. (Bahia.Ba)

Sepromi lança Prêmio Melhores Práticas da Política de Promoção da Igualdade Racial

Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Melhores Práticas de Gestão Municipal da Política de Promoção da Igualdade Racial, lançado pelo Governo do Estado. O edital de lançamento foi publicado no Diário Oficial, abrindo o período de envio de experiências, que segue até o dia 21 de novembro. Podem participar órgãos públicos das administrações municipais, que concorrerão a equipamentos multimídia, a exemplo de notebook e datashow, fortalecendo o poder público local na atuação junto às políticas para a população negra.

O objetivo do prêmio, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, é estimular e disseminar as práticas exitosas de políticas de promoção da igualdade racial, que tenham poder multiplicador, reconhecendo o mérito das ações realizadas e possibilitando o seu fortalecimento. Podem concorrer experiências nas temáticas de enfrentamento ao racismo institucional; combate à intolerância religiosa; educação para as relações étnico-raciais; mulheres negras; juventude negra; saúde da população negra; além de turismo étnico.

As experiências devem ser enviadas exclusivamente via Correios, na modalidade Sedex ou com Aviso de Recebimento (AR), para o destinatário “Prêmio Melhores Práticas – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial/Sepromi”, no endereço Av. Manoel Dias da Silva, nº 2.177, Pituba, – Salvador/Bahia, com o CEP – 41830-000. (mais…)

Recibos apresentados por Lula são falsos, diz Lava Jato

Foto: Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

Os recibos apresentados pelo ex-presidente Lula sobre um suposto aluguel de um apartamento são falsos, segundo a força-tarefa da Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na noite da última quinta-feira (05), ao juiz Sergio Moro o chamado “incidente de falsidade” para apurar a autenticidade dos documentos.

De acordo com O Globo, o MPF disse que as provas demonstram que o contrato de aluguel do apartamento e os recibos são “papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht”. Os recibos, referentes ao período entre agosto de 2011 e novembro de 2015, foram apresentados pelos advogados de Lula no último dia 26.

O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dois deles trazem datas que não existem — 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como “São Bernanrdo”. Lula comprou o apartamento 122 do Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, em 2000. Durante seus dois mandatos, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121 por questões de segurança e o contrato expirou em janeiro de 2011. (mais…)

Temer sanciona reforma política com veto a censura na internet

Foto: Alan Santos/ PR

O presidente Michel Temer sancionou, nesta sexta-feira (06), as novas regras para as eleições de 2018. Após a repercussão negativa da emenda incluída de última hora no texto da reforma política aprovada pela Câmara, que abre margem para a censura de comentários na internet, o presidente optou por vetar esse artigo do texto do projeto.  Também foram vetadas a divisão dos recursos e a previsão de que valores do Fundo Partidário financiassem apenas candidatos majoritários.

O veto foi a garantia dada pelo presidente aos deputados para aprovar o projeto do Senado sem mudanças no texto. Os percentuais que valem a partir de 2018 estão no projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta a distribuição do Fundo e cria as regras eleitorais. O deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda da censura na internet disse, logo cedo, que se arrependeu do teor proposto. Áureo afirmou que pediria ao presidente que vetasse o trecho da reforma.

De acordo com ele, a proposta foi mal interpretada e o projeto precisa ser melhor discutido com a sociedade, mas avaliou que este não é o momento certo para entrar nessa discussão. O texto da emenda permitia que candidatos solicitassem diretamente aos provedores (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que eles considerem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”. A medida é considerada por diversas entidades uma tentativa de censura. (mais…)

Bolsonaro exalta general que defendeu intervenção militar

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) exaltou, em discurso no aeroporto de Belém, nesta quinta-feira (05), o general Antonio Mourão, defensor da intervenção militar, caso, na avaliação dele, os problemas políticos não sejam resolvidos pelas próprias instituições.

No ensejo, o pré-candidato à Presidência à República pediu uma “salva de palmas” a Mourão, defendeu a liberação do porte de armas e criticou exposições com artistas nus.

“O Brasil precisa que a inocência das crianças seja respeitada. Comigo, não vai ter essa história de gastar dinheiro público com picaretas, como fizeram nessas exposições de São Paulo e Porto Alegre”, disse. Os ouvintes, em resposta, entoaram palavras contra Lula, o PT, o presidente Michel Temer (PMDB) e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). (Bahia.Ba)

Reforma política cria censura na internet sem aval judicial

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Uma emenda aprovada pelo Congresso obrigará sites a suspender, sem a necessidade de ordem judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos em 2018. A proposta foi votada na madrugada desta quinta-feira (05), pela Câmara e na tarde do mesmo dia pelos senadores. O tema não chegou a ser abordado nas discussões dos senadores -sua aprovação passou despercebida.

Segundo o texto, uma publicação deverá ser suspensa “em no máximo 24 horas” após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. Ou seja, basta uma denúncia para que a publicação seja retirada, mesmo que temporariamente, do ar sem que a Justiça seja provocada a decidir sobre o tema. A suspensão do conteúdo deve ocorrer, segundo o texto, “até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”.

O projeto de lei foi enviado no início da noite para avaliação de Michel Temer, que decidirá sobre sua sanção. O Planalto não informou, até a conclusão desta reportagem, se o presidente pretende vetar algum ponto dele, incluindo, por exemplo, o da censura. A decisão tem de ser tomada até esta sexta-feira (06), para que a reforma possa valer para 2018. O autor da emenda polêmica é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ). Ele disse que não se trata de uma censura, mas de uma medida para “evitar uma guerrilha com fakes”. Na visão do deputado, o trecho obrigará que redes sociais, como o Facebook, por exemplo, façam uma verificação sobre a autoria de comentários feitos nas redes de candidatos. (Editado por Tribuna do Recôncavo/ Informações: Folhapress)

Vereadores de São Paulo aprovam instalação de chips em uniformes das escolas municipais

Foto: Divulgação / Prefeitura de Vitória da Conquista (BA)

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (04), um projeto de lei que determina a instalação de chips eletrônicos nos uniformes de escolas municipais de ensino fundamental destinado ao controle de presença dos alunos. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a votação foi em caráter de segundo turno, portanto já segue para sanção do prefeito João Doria (PSDB). O projeto determina que os microchips sejam instalados nos brasões dos uniformes e enviem mensagens para os responsáveis pelas crianças nos horários em que elas entrem e saiam das instituições.

Para isso, será necessária a instalação de sensores na área dos portões das escolas. “Para mim, é algo revolucionário. Os pais e mães vão receber torpedos, como aqueles que você recebe de bancos ou da [operadora] Sky, assim que os filhos entrarem ou saírem das escolas. Vão receber torpedos com a mensagem ‘seu filho adentrou a escola’ ou ‘seu filho saiu da escola'”, afirma o vereador Camilo Cristófaro (PSB), que é autor do projeto de lei. Cristófaro diz já ter discutido o projeto com o prefeito. “O Doria está reclamando, perguntando quem vai pagar. É a prefeitura que tem que pagar, oras. Vamos torcer para que sancione”.

O texto teve aprovação simbólica da maioria, sem destaque nominal dos votantes. Nove vereadores se posicionaram contra a proposição, sendo a maioria deles de partidos de oposição, como PT e Psol. A ideia já tinha sido implantada em 2012 nas escolas municipais de Vitória da Conquista, na Bahia, mas após falhas consecutivas no sistema, como mensagens atrasadas ou “alarmes falsos”, o projeto foi cancelado um ano depois. O investimento foi de R$ 1,1 milhão. (Bahia Noticias)

Fundo de financiamento de campanha é aprovado; veja como votou cada deputado baiano

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Mesmo envolto em polêmicas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado na noite de quarta-feira (4), pela Câmara dos Deputados. A votação ficou entre 223 votos a favor do Projeto de Lei 8703/17 e 209 contra, o chamado “Fundão”.

Dos deputados baianos que participaram da votação, apenas quatro foram contra o PL que permite o uso de dinheiro público para financiamento de campanhas. A favor da proposta votaram 30 parlamentares e outros cinco não participaram da votação.Veja a lista completa: (mais…)

Em Vitória da Conquista, vereador espalha outdoors pedindo intervenção militar

Foto: Blog do Anderson

O vereador David Salomão espalhou outdoors em Vitória da Conquista pedindo intervenção militar no país. A peça publicitária polêmica traz metade do rosto dele, a bandeira nacional e a frase “Uma grande nação deve ser regida por leis, e não por homens”.

De acordo com o Blog do Anderson, o comandante-geral do exército, general Eduardo Villas Bôas classificou no mês passado como “absolutamente lamentável” a tese defendida por alguns grupos da sociedade de intervenção militar.

Segundo ele, o pedido é “um enorme desserviço à democracia”. Nenhum parlamentar da Câmara Municipal de Conquista teria ficado contra a posição de David. (Bahia Noticias)

Deputado Pr. Marco Feliciano quer proibir “profanação” de símbolos religiosos em shows

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) elaborou projeto de lei que pretende proibir a “profanação” de símbolos religiosos durante shows e garantir que apresentações ganhem classificação indicativa – exigência já feita a programas de televisão e outras obras audiovisuais

Sem especificar o que seria “profanar” e usando como justificativa a defesa da “moral e dos bons costumes”, o projeto de lei teve grande repercussão nas redes sociais. Para muitos usuários, esta medida poderia abrir brechas para a proibição de apresentações de artistas como Lady Gaga e Iron Maiden, que já usaram referências ao Cristianismo em clipes e shows.

Segundo o pastor, o PL não tem como objetivo a censura, mas sim ajudar famílias a decidirem o que é apropriado para a faixa etária dos filhos. Ainda na Coordenação de Comissões e Permanentes, o projeto de lei será encaminhado para tramitação e, depois, levado para a Câmara dos Deputados. (Omelete/ Estado de Minas)

TRE suspeita de R$ 20 mil recebidos por Humberto Leite em eleição

Foto: Reprodução / Youtube / Líder FM

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vislumbrou irregularidades nas contas de campanha do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Leite (DEM), que perdeu a reeleição para Rogério Andrade (PSD). No relatório, o técnico do cartório local aponta dúvidas sobra a licitude de R$ 20,9 mil. De acordo com o parecer, não é possível verificar os CPFs dos prestadores.

Além disso, o democrata não cumpriu a entrega de relatório financeira no prazo estabelecido pela legislação. Leite deixou ainda de emitir recibos eleitorais de recursos arrecadados, receitas estimáveis em dinheiro, doações efetuadas a outras legendas, transferência financeira de recursos do seu partido, e vice-versa, além de gastos individuais realizados pelo postulante e pelo DEM.

O ex-prefeito, que hoje tem cargo na prefeitura de Salvador, enviou também “foto de baixa qualidade” de supostos recibos. As cópias foram recusadas pela Justiça. Humberto Leite tem três dias para prestar esclarecimentos à Justiça. (Bahia.Ba)

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