STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano - justicaSTF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano - justica

Nesta segunda-feira, dia 4, o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.

Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte. (mais…)

CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha

CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha - justicaFoto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira, dia 29, que irá apurar a conduta de uma juíza da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha.CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha - justicaCNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha - justica A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão.

A juíza deverá ser intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. “A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunha”, diz a decisão de Salomão, segundo nota do CNJ.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) também informou ter instaurado procedimento de investigação para apurar o caso, bem como a suspensão das audiências da juíza. A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu providências para que a conduta da magistrada “não volte a se repetir”. (mais…)

STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público

STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP.STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público - justicaSTF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público - justica

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo sido proposta pelo governo federal ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Pelas regras questionadas, membros do MP que tenham exercido funções de chefia, direção ou assessoramento teriam direito a receber valores adicionais na remuneração. Outro ponto dava acréscimo de 20% sobre os proventos do procurador ou promotor que tivesse se aposentado no último nível da carreira. (mais…)

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas - justicaMaioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas - justica

A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam de forma remota. A sessão que analisa o processo termina às 23h59 desta segunda-feira, dia 20. O julgamento começou em 2020, mas teve o desfecho adiado por dois pedidos de vista – mais tempo de análise. (mais…)

Relator do STF vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo

Relator do STF vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, dia 17, por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. Relator do STF vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo - justicaRelator do STF vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo - justica

O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A defesa recorreu, insistindo, entre outros pontos, que a parlamentar, à época dos fatos, possuía autorização para o porte de arma de fogo, o que descaracterizaria o porte ilegal. (mais…)

Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes

Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes - justicaFoto: Marcello Casal/ Agência Brasil

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte.Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes - justicaMaioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes - justica

Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido aos vencimentos. Em seu voto, o ministro escreveu que as pensões devem ser mantidas “em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica”.

Até o momento, acompanham Mendes os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques, formando a maioria. Cármen Lúcia, relatora, e Luiz Fux foram os únicos que até agora votaram pela suspensão de todos os pagamentos. Restam apenas os votos de Luís Roberto Barroso e André Mendonça. (mais…)