Governo propõe crédito extra para regularizar emissão de passaportes

Depois de a Polícia Federal anunciar a suspensão de passaportes por tempo indeterminado, o Ministério do Planejamento informou, no início da tarde desta quarta-feira (28), que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regular a emissão do documento.

Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, o Planejamento afirmou que o projeto de lei para pedir a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso.

Na última terça-feira (27), a PF informou que todas as pessoas que já requisitaram o passaporte vão recebê-lo. Os novos pedidos, no entanto, não têm previsão de entrega, já que não há mais como destinar dinheiro para a fabricação dos documentos. (Bahia.Ba)

EUA suspendem importação de carne in natura do Brasil

Os Estados Unidos suspenderam todas as importações de carne bovina in natura do Brasil nesta quinta-feira (22). Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a interrupção se deu por causa da preocupação com a sanidade dos produtos.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a suspensão do USDA vai continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas corretivas, “as quais o USDA considera satisfatórias”.

Em março, o USDA aumentou a realização de testes para a carne fresca e produtos prontos de carne do Brasil, como precaução após a operação Carne Fraca, envolvendo fiscais sanitários. (Bahia.Ba)

Kannário não comparece à depoimento em Feira e delegado fará nova intimação

O vereador e cantor Igor Kannário foi intimado pela Polícia Civil de Feira de Santana a comparecer nesta terça-feira (20) à delegacia para prestar depoimento sobre a polêmica entre ele e a Polícia Militar (PM), que aconteceu durante a Micareta 2017. Kannário, no entanto, não compareceu à audiência, nem justificou a sua ausência. Ele acusou a Polícia Militar de agredir foliões e declarou que é mais autoridade que a PM.

Já a polícia, considerou o fato como desacato a autoridade. O delegado João Rodrigo Uzzum, coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª Coopin) disse, em entrevista ao Acorda Cidade, que ele será intimado novamente e todas as outras partes envolvidas no caso já foram ouvidas. “Ele foi devidamente intimidado via presidência da Câmara de Salvador e nós enviamos uma intimação via email, que foi confirmado o recebimento. Tendo em vista ser este o procedimento adotado pelo nosso código de processo penal por se tratar de servidor público o cantor. Todas as outras partes foram ouvidas aqui e nesta data ele faltou à intimação.”

“Vamos realizar uma segunda intimação e aguardar o seu comparecimento. Estamos analisando uma data junto ao cartório. Provavelmente após o São João deve ocorrer essa intimação e caso ele não compareça nós vamos analisar quais as atitudes serão tomadas, que pode até ser uma representação pela condução coercitiva ou procedemos a ouvida em outro local”, afirmou o delegado. João Rodrigo Uzzum ressaltou que a oitiva de Igor Kannário é fundamental para a conclusão do procedimento pela Polícia Civil. (mais…)

Senado aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque dão uma garantia aos credores. O texto volta à Câmara devido às emendas que recebeu do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O regime de afetação permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.

“No primeiro caso, o credor pode obter a transferência do imóvel para o seu nome, no caso de inadimplemento. No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dívida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente”, explicou Caiado, em seu relatório favorável à matéria, entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (mais…)

Proprietário de imóvel com foco de Aedes aegypti poderá pagar multa de R$ 500

O proprietário ou morador do imóvel onde forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti poderá pagar R$ 500 em multa ao município. A determinação está na lei sancionada nesta quinta-feira (08), pelo prefeito ACM Neto, e será cumprida em caso de reincidência.

O dobro do valor será cobrado cada vez que for registrado indícios do mosquito no mesmo imóvel. Além da multa, também será determinada suspensão por 30 dias da atividade realizada no imóvel comercial na segunda infração e até cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.

Após a notificação, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá resolver os problemas identificados em até sete dias. A regulamentação da lei deverá sair em até dois meses. (Bahia Noticias)

Julgamento faz audiência do TSE bater recorde na internet

A transmissão do julgamento da chapa presidencial de 2014 bateu recorde de audiência da história do canal do TSE no YouTube. De acordo com dados do tribunal, a transmissão chegou a ter 9.850 usuários simultâneos, sendo que a média nos julgamentos é de 500 pessoas.

Os julgamentos mais assistidos até então eram os do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e a cassação do governador do Amazonas, José Melo, segundo o TSE. As cinco sessões de 2017 com maiores picos de espectadores simultâneos em transmissão ao vivo foram: 06 de junho (6.187 usuários); 28 de março (966); 4 de maio (705), 23 de março (428) e 16 de maio (383).

Às 13h05, o presidente Gilmar Mendes encerrou a sessão no TSE. O julgamento será retomado na quinta-feira (08), às 9h, com previsão de sessões também à tarde, entre 14h e 17h. Poderão ocorrer sessões extraordinárias na sexta-feira (09) e no sábado (10), caso necessário, de acordo com Mendes. (Informações: Folhapress)

Defensor público deixa a sexta regional em Santo Antônio de Jesus para nova missão na Bahia

O Defensor público Dr. Márcio Marcílio, após dez anos exercendo-se na comarca de santo Antônio de Jesus e ter chefiado por três anos a sexta regional, passará a exercer suas atividades em Salvador. O motivo da mudança ocorreu através de um convite feito pelo Defensor geral em coordenar as itinerâncias em todo o estado da Bahia, realizadas pela defensoria que atualmente conta com a um caminhão equipado para oferecer atendimento ao público, por meio de mutiroes.

“O Maior desafio da defensoria repousa em ampliar a sua capilaridade, alcançar cidades que ainda não dispõe de unidades defensórias. Neste sentido, este projeto que coordenarei, junto ao gabinete do Defensor geral, coaduna-se com este propósito essencial em levar a Defensoria a locais ainda não alcançados”, Afirmou o defensor em uma declaração recentemente. A sexta regional, situada em Santo Antônio de Jesus, durante a coordenação de dr. Márcio Marcílio, foi a que mais realizou mutirões de atendimentos entre todas as regionais da Dpe. (Bahia na Web)

STF pode legalizar jogos nesta quarta; medida pode impactar Salvador

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (07), o recurso extraordinário que estende para todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. Se a Corte autorizar as apostas, a decisão pode impactar Salvador.

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o vice-presidente do Ceasars Entertainment, David Satz, deseja transformar o Aeroclube em um resort-cassino. Em maio, o empresário se encontrou com o prefeito ACM Neto (DEM) para discutir a possibilidade de construir na capital baiana um empreendimento do grupo sediado em Las Vegas. Neto gostou da ideia e sugeriu, além do Aeroclube, Stella Maris como opções. (Bahia.Ba)

Pela 1ª vez, detentos serão beneficiados por ‘saidão de festa junina’

Pela primeira vez na história, os detentos do Distrito Federal serão beneficiados pelo “saidão de festa junina”.  O período de liberdade vai entre 9 e 12 de junho, com saída autorizada as 7h e volta permitida até as 10h. A medida foi autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), que definiu ao todo dez oportunidades de liberdade aos detentos ao longo de 2017.

Um documento interno da Secretaria de Segurança Pública trata do planejamento especificamente para este benefício temporário, também chamado nos bastidores de “saidão de festa junina”. Entre as ações previstas estão a intensificação do policiamento em lugares movimentados como a Rodoviária do Plano Piloto e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no SIA, local de saída de detentos.

Segundo a SSP, a decisão da VEP em liberar os detentos neste período busca atender uma regra da Lei de Execução Penal, que autoriza 35 dias de saidão durante o ano – e que não era seguida à risca até então. Em 2016, só houve permissão para saidão em datas da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. (mais…)

Empresário de Neymar é condenado a 5 anos de prisão

A Justiça Federal de São Paulo condenou o empresário de Neymar e outros craques, Wagner Ribeiro, a cinco anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, pela prática de crime contra a ordem tributária. A decisão é do juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e o réu poderá apelar em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal, o empresário reduziu o imposto de renda ao omitir em suas declarações relativas aos anos de 2002 a 2005 rendimentos tributáveis e não comprovou as origens de depósitos creditados em suas contas bancárias. De acordo com planilhas juntadas no processo, Wagner Ribeiro teve aproximadamente R$ 4,3 milhões em rendimentos no período, mas declarou R$ 580 mil.

“A notória atividade profissional do réu Wagner Ribeiro, ‘empresário’ que intermedeia transações milionárias entre jogadores e clubes de futebol profissional com valores nababescos, dentre os quais Neymar Jr., evidencia sobremaneira que a comissão auferida em uma única transação comercial desse jaez já bastaria para demonstrar peremptoriamente que os valores declarados à administração tributária são manifestamente inferiores aos rendimentos auferidos”, afirma o magistrado. (mais…)

Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado

O Senado aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção

De acordo com a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade vai responder no último local em que o crime foi cometido. Para que o texto pudesse ser aprovado, os senadores fizeram um acordo e o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância foi retirado.

Com isso, os parlamentares no exercício do mandato só poderão ser presos após a decisão ser transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Dessa forma, os parlamentares em exercício de mandato só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Agora o texto segue para a Câmara, onde segundo analistas, a proposta deve enfrentar resistência e pode vir a ser modificada. (Bahia.Ba)

Em troca de prisão domiciliar, Palocci promete delatar Lula

Em acordo de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar que sua pena seja cumprida em prisão domiciliar. Em troca, segundo informações da Folha de S.Paulo, Palocci denunciaria banqueiros, empresários e até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Detido desde setembro de 2016, o ex-ministro tem elaborado a sua proposta de delação com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

De acordo com a publicação, Palocci estaria disposto a revelar os detalhes de operações irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, o empresário Abílio Diniz. Sobre o ex-presidente, procuradores exigiram que Palocci confirmasse informações dadas por ex-executivos da Odebrecht a respeito de Lula. Segundo a Folha, o ex-ministro teria sinalizado positivamente, principalmente sobre à conta “Amigo”.

Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula. Um outro episódio que Palocci pretende esclarecer sobre o ex-presidente é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010. (Noticias ao Minuto)

Pastor Caio Fábio pode ter sido preso e levado para a Papuda

Um suposto áudio enviado para a redação do portal Gospel Prime, por uma pessoa ligada ao pastor Caio Fábio dá conta que ele foi preso nesta quinta-feira (25) pela Polícia Federal. A voz pode ser do pastor.

“Aquela ação lá de 1998 do dossiê Cayman, teve vigência hoje e eu estou sendo conduzido para a superintendência da [Polícia] Federal e depois para a Papauda, num regime semiaberto. Não teve ainda nenhuma ação do meu advogado e eu mesmo estava absolutamente certo que esse era um processo vencido há muito tempo e acabado. Então, com toda tranquilidade, gostaria só que vocês informassem o pessoal da igreja…. o que aconteceu”, diz o material.

Entenda o caso:  (mais…)

Processo nos EUA acusa GM de fraudar emissões em picapes a diesel

Uma ação coletiva registrada num tribunal federal em Detroit acusou a General Motors de fraudar testes de emissões de poluentes das picapes Silverado e Sierra nos Estados Unidos, segundo informou nesta quinta-feira (25) a agência Reuters.

O processo afirma que a montadora usou 3 diferentes dispositivos fraudulentos para garantir que os veículos atingissem as exigências mínimas de emissão de poluentes no mercado norte-americano. Na vida real, as picapes emitem de 2 a 5 vezes mais óxidos de nitrogênio (NOx) do que o permitido pela legislação, de acordo com a ação. A General Motors ainda não comentou o caso.

Diferentemente dos casos de Volkswagen e Fiat Chrysler, que foram acusadas pela agência ambiental norte-americana, a General Motors é processada em nome de cerca de 705 mil proprietários das picapes com motor a diesel da família Duramax, dos anos 2011 a 2016. Um dos escritórios de advocacia que entrou com a ação estava envolvido no “dieselgate” da Volkswagen e ajudou a negociar os acordos bilionários de indenização. (Auto Esporte)

STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

Há dois anos, Maria foi presa em flagrante, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz em 28 de abril de 2017 e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses. (mais…)

Comissão de Direitos Humanos aprova moção de repúdio a Kannário

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), a Moção de Repúdio ao vereador Igor Kannário (PHS) e declarou apoio à Polícia Militar da Bahia.

O cantor acusou, durante apresentação no último domingo (21), na Micareta de Feira de Santana, uma policial feminina (PFem) de agredir foliões gratuitamente e alfinetou a agente: “Ô PFem! Você é só uma PFem, eu sou mais autoridade do que você: eu sou vereador! Me respeite! Procure o seu lugar!”.

“O cantor interrompeu sua apresentação para atacar e ofender a Polícia Militar na pessoa de uma Policial Feminina que cumpria com alta carga de estresse o papel de manter ordem e coibir violência entre foliões. Isso não é aceitável”, afirmou Angelo Almeida  (PSB), responsável por apresentar a matéria. (mais…)

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