TRF desbloqueia bens de Joesley, Wesley e do grupo J&F

Foto: Divulgação

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, (TRF1), desbloqueou os bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F.

O confisco havia sido ordenado pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília. Com a decisão, Olindo Menezes tornou a decisão de Ricardo Leite sem efeito.

“O TRF, na verdade, fez reconhecer a legalidade do status anterior que jamais ter sido alterado”, afirmou o advogado Ticiano Figueiredo, que defende a família Batista, ao jornal Estadão. (Bahia.Ba)

Eternit na BA pode ser condenada a indenizar sociedade em R$ 225 milhões por uso de amianto

Foto: Divulgação/ Eternit

A ação trabalhista que pede a maior condenação de indenização por danos morais coletivos – cerca de R$ 225 milhões – teve sua primeira audiência realizada nesta terça-feira (17), na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho. A audiência foi conduzida pelo juiz George Santos Almeida. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) contra a Eternit. O processo é resultado de inquérito que comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e recentemente também alvo de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil.

O MPT inspecionou a sede da empresa em Simões Filho e identificou graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais. O MPT, além de pedir a condenação por dano moral, requer o banimento da utilização de amianto na produção de telhas e tanques. Os advogados da empresa, na audiência, sinalizaram a possibilidade de fazer um acordo e substituir o uso do amianto por outras matérias primas na linha de produção. A Eternit terá 15 dias para apresentar uma proposta de acordo. No período, o magistrado ainda poderá se manifestar sobre o pedido liminar feito pelo órgão, sobre a adoção de medidas de segurança a saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.

Os peritos do MPT encontraram diversas situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas da substância se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminar roupas, utensílios e o meio ambiente. Ainda foi flagrado o descarte de sobras de amianto em um córrego próximo a fábrica e transporte dos produtos sem os devidos cuidados. A contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros. (mais…)

Lei sancionada estabelece multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Samu

Foto: Reprodução/ Rede Bahia

A provado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o projeto de lei que que prevê multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi sancionado pela prefeitura. A sanção ocorreu na terça-feira (10). De acordo com o projeto, o Samu irá identificar as ligações recebidas e solicitar às empresas telefônicas os nomes dos responsáveis pelas linhas.

Já as ligações feitas de telefones públicos serão anotadas em separado para análise de incidência geográfica dos trotes e posterior identificação dos infratores por meio dos órgãos municipais competentes.

A multa prevista será de um salário mínimo vigente por cada trote realizado. Em caso de reincidência, o valor será duplicado. Em Feira de Santana, em 2016, foram registradas 9.872 ligações falsas ao Samu. Neste ano, até setembro, já foram contabilizadas 4.680. (G1/ Bahia)

Band é condenada a indenizar família em R$ 40 mil por expor família a risco

Foto: Divulgação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a TV Band Rio de Janeiro a pagar R$ 40 mil por danos morais a família de uma criança atingida por bala perdida. A emissora, em uma reportagem, atribuiu ao padrasto da criança uma crítica aos criminosos locais, o que expôs a família a perigo de vida. Em razão disso, eles tiverem que mudar de endereço. O colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, a qual concluiu que o recurso da emissora esbarrava na Súmula 7 da Corte.

“O Tribunal estadual entendeu que a parte agravante agiu de forma negligente ao veicular a notícia jornalística expondo parentes de uma menor vítima de tiroteio, cuja segurança veio a ser prejudicada ainda mais pela publicidade dada ao fato, que ocorreu em local notoriamente perigoso, circunstância que teria culminado na mudança da sua residência, pelo medo de retaliação. Essa conclusão foi obtida pela análise do conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ”.

Ainda de acordo com a ministra, é importa ressaltar que a existência de dano moral é consequência lógica dos fatos afirmados como verdadeiros pela Corte de origem. “Obviamente, a utilização da imagem dos recorridos em matéria jornalística, expondo a riscos, ameaçando sua integridade a ponto de ensejar até mesmo a mudança do domicílio, causa abalo moral”. A relatora ainda entendeu que o valor da condenação é proporcional ao dano. (Bahia Noticias)

Governo lança carteira de motorista digital na próxima terça, 10

Foto: Reprodução/ Jornal Hoje

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, lançará na terça-feira (10), a carteira nacional de habilitação eletrônica: CNH-e. Trata-se de um aplicativo para celular por meio do qual o motorista poderá acessar a versão digital de seu documento, o que o dispensará de portar o documento em papel. O estado de Goiás será a primeira unidade da Federação a contar com o recurso. (Expresso)

Funai diz que fazenda de Geddel ocupada não seria ‘cemitério indígena’

Foto: Divulgação/ SSP-BA

A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse que a fazenda da família de Geddel Vieira Lima, no sudoeste baiano, não se enquadra na condição de cemitério indígena. A Esmeralda, como a fazenda é conhecida, foi ocupada por integrantes da tribo Pataxó no dia 23 de setembroOs índios declaram que o terreno está situado em uma área de cemitério indígena. Segundo o Correio, a Polícia Federal esteve nesta terça-feira (03) na propriedade, mas não deu informações sobre a ação.

Das 27 fazendas na região que foram ocupadas, apenas três, incluindo duas atribuídas à família de Geddel, permanecem ocupadas. Além de Itapetinga e Potiraguá, as propriedades estão situadas nas zonas rurais de Itaju do Colônia e Pau Brasil, entre o sudoeste e o sul da Bahia. Policiais investigam também furto de 25 cabeças de gado em uma propriedade em Maiquinique, no sudoeste.

Mas até o momento não há informações sobre a relação com os ocupantes das terras. Ainda segundo a reportagem, o prefeito de Itapetinga. Rodrigo Hagge (PMDB), aliado de Geddel, e o presidente do Sindicado Rural de Itapetinga Eder Rezende foram a Brasília, onde conseguiram apoio do Ministério da Justiça e da própria Funai para tentar resolver os conflitos. (Bahia Noticias)

Projetos contra desarmamento têm apoio popular no Brasil

Foto: Divulgação

O desarmamento ainda é motivo de muita discussão, não só nos Estados Unidos, mas também no Brasil. A um ano das eleições, projetos contrários ao porte de armas ganham força com o apoio popular e com os casos de violência no país. O estatuto foi formulado no governo de Fernando Henrique Cardoso, e aprovado no mandato de Lula. Além de restringir a posse dos artefatos, a legislação centraliza o controle na Polícia Federal e no Exército, e prevê penas específicas para o tráfico de armas.

Atualmente, dezenas de propostas para alterar a norma estão no Congresso. Pelo menos três delas contam com a ajuda de ferramentas de participação popular, como o Disque Câmara e a Pauta Participativa. De acordo com a BBC, a matéria mais perto da votação em plenário é a de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o PL 3722/2012, segunda mais procurada no Disque Câmara, com 861 manifestações a favor, e apenas sete contra.

O PL também obteve sucesso na ferramenta Pauta Participativa, lançada no dia 12 de setembro, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Internautas são convidados a votar em projetos relacionados à saúde, política e segurança. O projeto de Peninha teve mais de 5,2 mil votos e é o mais discutido entre os seis apresentados para o quesito segurança. Entre outros pontos, a proposta altera a idade mínima para o porte de armas para civis para 21 anos (hoje é 25), torna válido o registro permanente (hoje é temporário e precisa de renovação periódica), e amplia o direito de porte em locais fora do trabalho ou da residência. (mais…)

Novo Cadastro de Adoção poderá ter fotos e desenhos das crianças

Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA

Existem aproximadamente 7.200 crianças registradas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) que estão à procura de um lar. O documento, que traz informações das famílias que optam pela adoção e dos pequenos órfãos pode passar por mudanças em breve a fim de agilizar e tornar o processo mais amplo.

Os magistrados e servidores realizaram diversos debates até propor alterações como adicionar fotos, vídeos, cartas e desenhos dos pequenos, além de trazer mais fatos sobre eles, como as doenças que possuem (e se elas são tratáveis) e também os motivos que os levam para os abrigos (entrega voluntária, morte dos pais, entre outros).  Outra medida sugere a unificação para que tanto os dados das famílias quanto o das crianças sejam inseridos no mesmo local. Também é proposto que o novo cadastro realize as associações diárias sem que as autoridades façam as buscas.

“Caso haja a vinculação da criança com este pretendente, o sistema informará os juízes responsáveis e também ao pretendente que ele está vinculado àquela criança”, explica o assessor da Corregedoria, Paulo Márcio do Amaral. As questões serão avaliadas pela Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e se forem aprovadas, os juízes e técnicos que trabalham nesse setor receberão cursos presenciais e à distância de capacitação. (Bahia Noticias)

Senadores decidem adiar votação sobre afastamento de Aécio Neves do mandato

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O Senado decidiu na noite desta terça-feira (8) adiar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. No total, 71 senadores votaram, sendo 50 a favor e 21 contrários ao novo adiamento.

O requerimento para alterar a data da decisão para o dia 17 deste mês foi de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na última terça-feira (26), a 1ª Turma do STF decidiu punir o tucano atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas de executivos da J&F.

Apesar de ter negado a prisão de Aécio, o colegiado também determinou na última semana que o senador não pode deixar o país e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno. (Bahia Noticias)

Policia Federal vence eleições e ganha assento no Comitê Executivo da Interpol

Foto: Divulgação/ PF

A Polícia Federal venceu as eleições a uma das vagas reservadas ao continente americano no Comitê Executivo da Interpol. O pleito aconteceu nesta sexta-feira (29), na China, e o diretor executivo da PF, Rogério Viana Galloro, representou a instituição.

O delegado tem experiência e atuação em área internacional extensa e já ocupou o posto de adido policial em Washington (EUA) entre 2011 e 2013. No comitê, o Brasil poderá participar de um grupo seleto de países que discutem as regras mundiais em assuntos de polícia e segurança pública.

A expectativa é de que a atuação internacional da Polícia Federal seja ampliada. Antes das eleições, a delegação brasileira compareceu a debates e reuniões bilaterais na capital chinesa, Pequim, para mostrar os resultados alcançados pela Polícia Federal brasileira e assim apoiar a candidatura de Galloro, que também foi divulgada pela Interpol Brasil e as embaixadas brasileiras. (Bahia Noticias)

Justiça proíbe uso de sabão em pó como laxante para presos para expelir objetos

Foto: Divulgação

A Justiça proibiu o Estado do Rio de Janeiro de usar sabão em pó como laxante para os presos expelirem objetos. O pedido de proibição foi apresentado pela Defensoria Pública, que foi acatado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmando a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública.

A decisão proíbe o uso de água com sabão em pó ou detergente e de qualquer outra substância com ação similar como laxante. A prática foi considerada abusiva e ilegal. A Defensoria Pública alega que os laxantes só devem ser usados nos presos em ambiente hospitalar e com acompanhamento médico, com respaldo para eventual risco de morte. O uso de sabão em pó e detergente foi apurado pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública em visitas periódicas às unidades prisionais.

Para o defensor público Fábio Amado, a prática atenta “contra os preceitos consagrados em tratados internacionais de direitos humanos que proíbem a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos”. “Todas as pessoas devem ser tratadas com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano, ainda que privadas de liberdade”, disse. (Bahia Noticias)

Lula apresenta recibos de aluguel com datas que não existem

Dois dos recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, referentes ao pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP), têm datas que não existem: 31 de novembro e 31 de junho. Os documentos foram entregues nesta segunda (25), à Justiça, a fim de comprovar que o aluguel do imóvel, segundo a defesa, foi “uma relação privada de locação”.

Entre os 26 recibos apresentados pela defesa de Lula, dois informam as datas de 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015 como término do período de locação do apartamento. A data de assinatura do recibo, porém, está correta. Segundo a defesa, foi um “erro material” que não tem relevância no conjunto probatório.

OUTRO LADO (mais…)

MPT processa SBT por danos morais após brincadeira de Sílvio com Maísa

Foto: Reprodução/ SBT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou o SBT pedindo R$ 10 milhões de indenização por “danos morais coletivos” em decorrência do episódio envolvendo a apresentadora Maisa Silva no Programa Silvio Santos. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Silvio sugeriu que Maisa, de 15 anos, namorasse o também apresentador Dudu Camargo, 19 anos. O MPT aponta que ela se mostrou desconfortável, mas que mesmo assim Silvio insistiu na brincadeira.

A ação afirma que houve “violações aos direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de empregados da emissora” e cita outro caso de assédio, desta vez no Programa do Ratinho – o apresentador, que dá nome à atração, chutou uma caixa de papelão na qual estava a assistente de palco Milene Uehara. O SBT afirmou que não tem conhecimento da ação, não foi notificado e que “não irá se pronunciar”. (Bahia Noticias)

Moro condena sucessor de Barusco a 15 anos e 2 meses de prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 25, o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves a 15 anos e 2 meses de prisão. O magistrado atribuiu ao executivo os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços da estatal no período entre março de 2011 e maio de 2012.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida por Moro em 20 de abril, apontou que Roberto Gonçalves recebeu propina das empreiteiras Odebrecht e UTC para beneficiá-las nos contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Segundo a acusação, no contrato celebrado em 2 de setembro de 2011, entre a estatal e o Consórcio Pipe Rack, formado pela Odebrecht, UTC Engenharia e Mendes Júnior, para a execução do EPC do PIPE Rack no Comperj, houve oferta e solicitação de propina de R$ 18.696.248,00. O valor teria sido direcionado à Diretoria de Serviços da Petrobras. (Noticias ao Minuto)

Aluno que agrediu professora em Santa Catarina cumprirá regime de semiliberdade

O adolescente de 15 anos que agrediu com socos a professora Marcia Friggi, em Indaial (SC), vai cumprir medida socioeducativa de semiliberdade. A decisão foi proferida na quarta (20), pela juíza Horacy Benta de Souza Baby, da 1ª Vara Cível da cidade. As informações são do jornal Hora de Santa Catarina. Com a medida, o jovem ficará internado em uma casa de semiliberdade em Blumenau e poderá sair para ir à escola.

Caso apresente bom comportamento,ele visitará família nos fins de semana. A Justiça não especifica quanto tempo ele ficará no regime, mas de acordo com a assessoria da 1ª Promotoria de Justiça de Indaial, esse tipo de decisão costuma ser reavaliada após seis meses. O jovem responde pelas práticas de injúria e lesão corporal. Em declaração ao jornal, a professora disse esperar que o estudante se reabilite. O caso se tornou conhecido porque Marcia publicou um relato em redes sociais sobre o caso.

“Quando tornei o caso público, não fiz isso para prejudicá-lo, fiz para denunciar o que acontece com os professores. O objetivo não era punir o menino, embora todo mundo tenha que responder pelos seus atos, mas o objetivo maior foi denunciar o que os professores passam. Claro que alguma consequência ele deve assumir para que compreenda que é assim que funciona na sociedade quando a gente erra, mas o que desejo é que ele consiga se reabilitar”, disse ela. (Noticias ao Minuto)

Juiz que autorizou ‘cura gay’ nega que homossexualidade seja doença

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, autor de uma liminar nesta segunda-feira (18) que autoriza terapias de “reversão sexual”, publicou uma nota na tarde desta quinta-feira (21) negando que a homossexualidade seja uma doença.

No texto, o magistrado garante que “em momento nenhum” considerou que a homossexualidade seja “uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento”.

De acordo com o ‘Metrópoles’, Carvalho alega que foi uma “interpretação equivocada” e diz que por esse motivo decidiu “declinar dos convites a ele formulados por diversos meios de comunicação no intuito de debater ou esclarecer seu posicionamento acerca da questão”. (Noticias ao Minuto)

Voltar à página inicial