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MP-BA recomenda suspensão de concurso da Polícia Civil, durante apuração

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

As diversas denúncias de irregularidades na realização das provas do concurso da Polícia Civil baiana, em abril, levaram o Ministério Público Estadual a recomendar a suspensão do pleito até que sejam concluídas as investigações. As promotoras Heliete Viana e Rita Tourinho desejam que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) interrompa o andamento do processo que é dirigido pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp).

Diversos grupos de “concurseiros” de Salvador e Feira de Santana, no Centro Norte, protocolaram no MP os relatos de uso indevido de aparelhos celulares durante as aplicações das provas. Em grupos de WhatsApp, há comentários de discussões em banheiros sobre questões do exame. Um dos denunciantes, que não quis se identificar, atribuiu as fraudes à falta de fiscalização.

“Eram poucos fiscais e eles não utilizaram o detector de metais para liberar a entrada e saída dos banheiros”, reclamou. No dia 23 de abril, a Vunesp, com sede em São Paulo, emitiu nota à imprensa garantindo que primava pela “lisura do concurso”, que não registrou nenhuma situação que fugisse à normalidade na aplicação das provas, mas apuraria a denúncias assim que recebesse os malotes com as folhas de respostas. (Bahia.Ba)

Traficante que tinha chave de própria cela retorna para Bahia

Foto: Pixabay

Um dos maiores traficantes de drogas da Bahia, Genilson Lino da Silva, o “Perna”, foi transferido de um presídio federal em Roraima, onde cumpria pena, para o presídio de segurança máxima que fica localizado em Serrinha.  De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (Tj-BA), a transferência foi realizada na última sexta-feira (18).

O “Perna” estava fora da Bahia desde 2008, quando foi levado do presídio Lemos Brito para Catanduvas, no Paraná. Ele foi preso durante uma operação na capital baiana, no mesmo ano, com duas pistola carregadas, R$ 280 mil e a chave da própria cela na qual estava preso.

Segundo o TJ-BA, como não havia nenhum fato novo que justificasse a permanência do traficante no presídio federal, a Justiça autorizou que ele retornasse para cumprir o resto da pena na Bahia. Não há informações de quanto tempo de pena já foi cumprida e quanto ainda falta. (Bahia.Ba)

STJ julga se animal doméstico faz parte do núcleo familiar

Foto: Pixabay

O Superior Tribunal de Justiça deve julga nos próximos dias se um animal doméstico faz parte do núcleo familiar e se os donos, depois de separados, têm direito a guarda compartilhada e a visitas, além de dividirem o sustento do bicho.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os animais sempre foram tratados como objetos pela Justiça: as disputas de ex-casais se limitavam a discutir quem ficaria com eles, como se fizessem parte da divisão de patrimônio – o STJ pode mudar o entendimento.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu que questões relativas aos animais serão discutidas nas varas de família. (Metro1)

Moro ganha título honorário e exalta Lava Jato em universidade americana

Foto: Reprodução/ G1

O juiz federal Sergio Moro recebeu, neste domingo (20), o título de Doutor em Direito honoris causa pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. O título foi concedido durante cerimônia de graduação da turma de 2018, da qual foi considerado membro honorário e para quem fez o discurso inicial. Moro foi o principal orador da cerimônia. Antes dele, a função foi exercida pelos então presidentes dos EUA George W. Bush (2001) e Barack Obama (2009) e pelo então secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan (2000), entre outros.

Ao apresentar o juiz brasileiro, o presidente da Universidade, reverendo John I. Jenkins, lembrou que, no mês passado, o escritor peruano ganhador do prêmio Nobel da Paz, Mario Vargas Llosa afirmou que escolheria Moro “sem vacilar um segundo” se precisasse eleger um brasileiro como exemplo para o mundo.  No discurso, pelo qual foi aplaudido de pé ao final, Sergio Moro falou sobre o trabalho na Operação Lava Jato, que disse “não tem sido fácil”. Ele citou o número de condenados por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava Jato, 157 no total , e lembrou, sem citar nomes, que entre eles há empresários das maiores construtoras brasileiras, além de políticos de alto escalão como um ex-governador (Sergio Cabral, do Rio de Janeiro), um ex-ministro da Fazenda (Antonio Palocci), um ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e “até mesmo um ex-presidente (Lula)”.

Moro disse que o Brasil falhou em “impedir o abuso do poder público para ganhos privados” e que então a corrupção cresceu e se tornou “disseminada, endêmica ou mesmo sistêmica”. O juiz diz ter sido influenciado por outros juízes, como o italiano Givoanni Falcone que condenou 344 membros da máfia da Scicília, organização criminosa que parecia “invencível”, nas palavras do juiz. Disse também ter se inspirado na lei de combate à corrupção americana, elaborada por um ex-aluno da Universidade de Notre Dame, uma coincidência que chamou de “mundo pequeno”.

Honoris causa (mais…)

Santo Amaro: Juiz decreta confisco de animais de raça de ex-prefeito

Foto: Reprodução/ Santo Amaro Notícias

Além de decretar a prisão preventiva, a Justiça também determinou o confisco de animais que estavam sob posse do ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado. A decisão, do juiz de direito Gustavo Teles Veras Nunes, foi publicada nesta quinta-feira (17).

Além do sequestro dos animais, o magistrado determinou o bloqueio de quase R$ 3,2 milhões oriundos de transações feitas por Ricardo Machado, Jonaldo do Carmo e Manoel de Andrade. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), no âmbito da Operação Adsumus, Jonaldo do Carmo e Manoel de Andrade participavam, junto com Ricardo Machado, de operações de lavagem de dinheiro que se serviam da aquisição e venda de equinos e bovinos de raça.

Ainda segundo o MP-BA, foi descoberto, através de mandado de busca e apreensão, que o ex-prefeito tinha posse de um plantel de 43 equinos (no valor de R$ 304, 5 mil) e 17 novilhas (estimadas em R$ 170 mil), totalizando R$ 474,5 mil no rebanho, soma que seria incompatível com os rendimentos do ex-prefeito. (Bahia Noticias)

SAJ: Juiz extingue processo de cobrança dos honorários advocatícios judicializado pelos procuradores

Imagem Ilustrativa | Foto: PixaBay

Juiz extingue processo de cobrança dos honorários advocatícios judicializado pelos procuradores de Santo Antônio de Jesus. Em nota, os procuradores explicaram a cobrança dos honorários alegando tratar-se de uma normativa federal.

“Carecendo, portanto, de constitucionalidade, razão pela qual será alvo de deliberação por parte do Poder Judiciário. Os membros da Associação, procuradores de carreira, egressos de concurso público, cumprem rigorosamente com o quanto determinado na legislação atinente ao tema, respeitando a legalidade e probidade de seus atos”.

O juiz Carlos Roberto julgou extinto o processo, pois, segundo ele, trata-se de legislação privativa da União e não pode ser disposta na legislação municipal. “Verifica é que a ação tem como objetivo a obtenção da declaração de inconstitucionalidade de expressão contida na norma combatida, caracterizando típica hipótese de controle abstrato de normas”, diz Juiz em sentença. (Blog do Valente)

Temer sanciona lei de combate ao bullying nas escolas

Foto: Pixabay

O presidente Michel Temer sancionou hoje (14), uma lei de combate ao bullying nas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz. A lei original, instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelece as diretrizes e base da educação nacional. O artigo 12, alterado pela lei sancionada hoje, trata da incumbência dos estabelecimentos de ensino.

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas”, diz a lei atualizada. Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

O projeto de alteração da lei saiu do Senado dia 17 de abril para sanção presidencial. A lei sancionada hoje amplia as obrigações das escolas previstas na lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Esta lei, que entrou em vigor em 2015, prevê que, além de clubes e agremiações recreativas, as escolas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. (Bahia.Ba)

Moraes manda inquérito de Aécio e mais 7 para primeira instância

Foto: Marri Nogueira/ Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O inquérito do tucano foi encaminhado para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para “regular e livre distribuição”, conforme determinado por Moraes.

O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. As decisões de Moraes foram feitos a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que só deve valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Ao todo, Moraes encaminhou para outras instâncias seis inquéritos e uma ação penal.

A ação penal investiga o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), investigado por crime de responsabilidade, associação criminosa e falsificação de documento público, durante a época em que comandava a Prefeitura de Macapá. A ação penal foi encaminhada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. Um inquérito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas. (IstoÉ)

Audiências do processo sobre sítio de Atibaia são retomadas

Foto: Reprodução/ Youtube/ Bahia.Ba

Foram retomadas nesta segunda-feira (07), as audiências da ação sobre o sítio de Atibaia (SP), na qual o ex-presidente Lula (PT) é acusado de receber propina da Odebrecht e OAS por meio da aquisição e de reformas no local.

Testemunhas de defesa serão ouvidas por meio de videoconferência, em São Paulo, e presencialmente em Curitiba.

Denunciado em maio do ano passado, Lula se tornou réu no processo em agosto do mesmo ano. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (G1/ Bahia.Ba)

Após decisão do STF, inquérito que investiga Aécio pode deixar Corte

Foto Lula Marques/ AGPT

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, as investigações que têm como alvo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) passam a figurar entre os casos que podem ser remetidos para outras instâncias.

Uma das investigações contra Aécio no STF apura uma suposta atuação do senador para modificar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas Gerais.

A investigação contra Fernando Bezerra apura se ele estaria envolvido no pagamento de propina de R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (PE). Os recursos iriam para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco no ano de 2010, quando Bezerra estava no governo estadual. As defesas de Aécio Neves e Fernando Bezerra negam o envolvimento dos senadores em irregularidades. (Bahia.Ba)

Sheik é citado por delator em esquema de venda de dólares

Foto: Reprodução/ Instagram

O atacante do Corinthians, Emerson Sheik, foi citado pelo doleiro Claudio Barboza, o Tony, em uma das delações da Operação “Câmbio, desligo”, da Polícia Federal (PF). Segundo o delator, o jogador realizou transferência de dinheiro para o Brasil por meio de esquema que dribla autoridades e escapa de impostos. Como divulgado pelo jornal O Globo, o doleiro contou à PF que o jogador teve a ajuda dele e de um operador brasileiro para realizar uma transação a partir de uma conta na Ásia.

Ele teria vendido 500 mil dólares (R$ 1,7 milhões na cotação atual) para receber o montante no Brasil, em reais. Sheik também é mencionado por Vinicius Claret, o Juca Bala, sócio de Tony. No entanto, o jogador não é alvo da operação. Emerson Sheik ainda não se manifestou sobre o assunto. A operação “Câmbio, desligo” cumpriu 45 mandados de prisão nessa quinta-feira (03), no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, além de Paraguai e Uruguai.

Doleiros enviavam dinheiro para o exterior através de uma operação de câmbio que envolve depósitos em contas em diferentes países. Como o montante não é rastreado pelo Banco Central, escapa das autoridades e dos impostos. (Noticias ao Minuto)

STF começa nesta sexta julgamento virtual que pode soltar Lula

Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado nesta sexta-feira (4). Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A partir das 18h de amanhã, será aberto um prazo de uma semana que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.

Caso todos os ministros do colegiado insiram seus votos antes do dia 10, o resultado poderá ser divulgado antes do fim do prazo. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida do relator do caso, ministro Edson Fachin, foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça. Com a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos possíveis na Justiça. (Agência Brasil/ Noticias ao Minuto)

STF rejeita pedido de Lula para tirar caso do sítio de Atibaia de Sergio Moro

Foto: Lula Marques/ AGPT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (03), o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT), para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra ele sobre a reforma de um sítio em Atibaia.

O ministro entendeu que o pedido “desbordou” o que foi decidido pela Segunda Turma, de retirar trechos das delações da Odebrecht do Paraná. Toffoli foi escolhido relator do tema por “prevenção”, uma vez que foi o voto vencedor no julgamento da semana passada.

Na ocasião, a Segunda Turma do STF decidiu retirar do juiz Sérgio Moro e enviar para Justiça Federal de São Paulo trechos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht sobre o sítio e sobre suspeitas de irregularidades na instalação do Instituto Lula. (G1/ Metro1)

MP-BA organiza celebração de casamento coletivo LGBT em Salvador

Foto: Reprodução/ Observatório G

A campanha “Sim ao Amor” do Ministério Público baiano (MP-BA) irá promover um casamento coletivo LGBT em Salvador no próximo 28 de junho. A iniciativa pretende promover o reconhecimento social e judicial das uniões homoafetivas na capital baiana, com a realização de matrimônios civis de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis na cidade. Os casais interessados podem procurar o MP-BA para realizar a habilitação do casamento, comparecendo ao Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), localizado na Rua Arquimedes Gonçalves, Jardim Baiano.

Para selar o casamento, porém, é necessário cumprir algumas exigências. Os noivos ou noivas devem residir em Salvador, precisam estar acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos e possuir documentação de identificação originais com cópias autenticadas. A cerimônia acontece depois do primeiro casamento coletivo LGTB da Bahia, realizado na cidade de Santo Amaro em 2016. Na oportunidade, três casais celebraram a união civil.

Já a primeira união legal homoafetiva aconteceu em 2014 na cidade de Itabuna. O “Sim ao Amor” é uma iniciativa do Gedem e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis). Ele conta o apoio de várias instituições, como a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Comarca de Salvador, Grupo Gay da Bahia, Grupo Enlace, Grupo Família pela Diversidade e Cartório de Nazaré. (Bahia Noticias)

Justiça determina que Polícia Civil não pode encaminhar novos presos ao Presídio de Feira de Santana

Foto: Reprodução/ TV Subaé

A Justiça baiana determinou que a 1ª Coordenadoria regional de Polícia Civil não encaminhe novos presos para o Presídio regional de Feira de Santana. A interdição parcial do conjunto penal foi informada à polícia no último dia 26 de abril.

De acordo com o mandado de intimação, assinado pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, todas as delegacias subordinadas à 1ª Coordenadoria de Polícia, deverão ser comunicadas sobre a medida de interdição temporária.  (Bocão News)

Governo anuncia plano de apoio às polícias militares; Exército disponibilizará auxílios

Foto: Sd Mike Allen/ II Comar/ Fotos Públicas

Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, Silva e Luna anunciaram nesta quarta-feira (2) a realização de um Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares. O Exército irá colocar auxílios variados à disposição das instituições estaduais, como pessoal, capacitação, equipamentos e instrumentos de planejamento e inteligências.

Cerca de R$ 5 milhões serão destinados à realização inicial, de acordo com o jornal O Globo. A gestão das parcerias será feita pela Inspetoria Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (IGPM), órgão do Exército responsável por executar as ações de coordenação e controle das instituições estaduais.

“A junção dessas duas instituições (Exército e Polícias Militares) resultando em disponibilização de material, equipamento, pessoal, formação na área de logística, capacitação, para apoiar e fortalecer nossas PMs estará dentro das principais conquistas da nossa gestão”, afirmou Jungmann. O repasse de material apenas ocorrerá em caráter emergencial e de forma suplementar. (Bahia Noticias)

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