Caso New Hit: novo julgamento pode diminuir sentença ou absolver os réus

Quase cinco anos após a denúncia do estupro coletivo envolvendo nove músicos da banda de pagode New Hit e um ex-policial militar, o caso poderá ter um novo desfecho na tarde desta terça-feira (15). Em um novo julgamento realizado no Tribual de Justiça do Estado da Bahia, na tarde desta terça-feira (15),  será analisado o pedido de apelação feito pelos advogados dos ex-integrantes da banda.

O advogado Alfredo Venet, defensor do cantor Eduardo Martins, informou que o resultado do julgamento pode diminuir a setença ou até mesmo absolver os réus. Ainda segundo o advogado, caso a setença seja mantida, os envolvidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ).

Em maio de 2015, todos os suspeitos foram condenados a 11 anos e oito meses de prisão. No entanto, eles entraram com recursos e, desde então, respondem o processo em liberdade.

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Moro nega sentir ‘satisfação pessoal’ ao condenar Lula

O juiz federal Sergio Moro afirmou ser “lamentável” a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, na sentença divulgada nesta quarta-feira (12), relativa ao caso do triplex.

De acordo com a coluna Radar On-Line, do site da revista Veja, o magistrado nega ainda sentir “satisfação pessoal” ao condenar o ex-presidente. “Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, diz trecho da sentença.

Justiça determina que Apple pare ‘propaganda enganosa’ de iPhones

A Justiça de São Paulo ordenou nesta segunda-feira (10) que a Apple deve retirar do ar em no máximo 30 dias “todo tipo de oferta enganosa por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação” sobre o espaço de armazenamento presente em alguns de seus produtos, como o iPad Air, iPad Mini e os iPhones 5 e 6.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor (Proteste) em 2015, questiona a companhia sobre a forma como anuncia o espaço interno de seus dispositivos. A empresa costuma anunciar o espaço total dos discos rígidos, e não o que está disponível para os usuários guardarem seus arquivos.

Isso acontece porque uma parte do armazenamento do dispositivo é utilizada para o sistema operacional, com cerca de 3GB nos produtos questionados na Justiça pela Proteste. Ou seja, em um iPhone com 8 GB de armazenamento, sobram apenas 5GB para o usuário. (mais…)

Direção da Polícia Federal encerra grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba

A direção da Polícia Federal encerrou o grupo de trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão foi confirmada à revista Época por três fontes ligadas ao fato. Segundo informações, a decisão foi comunicada aos quatro delegados que ainda estavam na força-tarefa da operação.

A expectativa é que a formalização do desmanche ocorra no próximo boletim interno da Superintendência da PF no Paraná, que deve sair na próxima segunda-feira (10). A decisão é atribuída ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.De acordo com a Época, os delegados e agentes voltarão às suas funções na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), deixando de se dedicar exclusivamente à Lava Jato.

Os investigadores acreditam que a produção de provas em processos relevantes seja prejudicada. Novas fases da operação podem nem sequer ser deflagradas, segundo procuradores da República. (Bahia Noticias)

Coelba é condenada a pagar R$ 10 mil por corte de luz irregular

O juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo condenou a Coelba a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora do município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, por causa de um corte irregular de energia.  Segundo a sentença, a consumidora teve a sua luz cortada mesmo sem ter débito com a empresa. Além disso, teve de esperar dois dias para o restabelecimento do serviço da sua residência.

“Através dos documentos trazidos pela autora constata-se a veracidade de suas alegações, visto que a mesma comprova não haver débito junto a ré e traz também documento comprovando o pedido de religação da energia de sua residência. Já a ré alega que em verdade não houve corte de energia e sim um defeito apresentado pela fiação de um poste, trazendo apenas aos autos  notações realizadas por preposto em seu sistema computacional. Não há embasamento algum para que se entenda pela veracidade da referida alegação”, entendeu o juiz.

Na ação, o magistrado entendeu que ficou comprovada a “má prestação de serviços gerando para ela (a denunciante) dano reparável, já que ficou privada, juntamente com seu filho de apenas três anos, dos serviços de energia elétrica”.  O processo foi declarado transitado em julgado – ou seja, sem possibilidade de recorrer. (Bahia.Ba)

MPF classificou Geddel como ‘criminoso em série’ em pedido de prisão

O Ministério Público Federal (MPF) classificou o ex-ministro Geddel Vieira Lima como “serial criminal”, ou seja, um criminoso em série, no pedido de prisão preventiva cumprido nesta segunda-feira (03).

Segundo a revista Época, o órgão aponta que Geddel fez uma carreira profissional com base no cometimento de crimes contra a administração públical.

O documento encaminhado ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, cita, por exemplo, o caso em que Geddel é investigado por suspeita de receber propina em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. (Bahia Noticias)

Governo propõe crédito extra para regularizar emissão de passaportes

Depois de a Polícia Federal anunciar a suspensão de passaportes por tempo indeterminado, o Ministério do Planejamento informou, no início da tarde desta quarta-feira (28), que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional autorização para um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regular a emissão do documento.

Em nota enviada ao jornal O Estado de São Paulo, o Planejamento afirmou que o projeto de lei para pedir a abertura do crédito extra será encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso.

Na última terça-feira (27), a PF informou que todas as pessoas que já requisitaram o passaporte vão recebê-lo. Os novos pedidos, no entanto, não têm previsão de entrega, já que não há mais como destinar dinheiro para a fabricação dos documentos. (Bahia.Ba)

EUA suspendem importação de carne in natura do Brasil

Os Estados Unidos suspenderam todas as importações de carne bovina in natura do Brasil nesta quinta-feira (22). Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a interrupção se deu por causa da preocupação com a sanidade dos produtos.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a suspensão do USDA vai continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas corretivas, “as quais o USDA considera satisfatórias”.

Em março, o USDA aumentou a realização de testes para a carne fresca e produtos prontos de carne do Brasil, como precaução após a operação Carne Fraca, envolvendo fiscais sanitários. (Bahia.Ba)

Kannário não comparece à depoimento em Feira e delegado fará nova intimação

O vereador e cantor Igor Kannário foi intimado pela Polícia Civil de Feira de Santana a comparecer nesta terça-feira (20) à delegacia para prestar depoimento sobre a polêmica entre ele e a Polícia Militar (PM), que aconteceu durante a Micareta 2017. Kannário, no entanto, não compareceu à audiência, nem justificou a sua ausência. Ele acusou a Polícia Militar de agredir foliões e declarou que é mais autoridade que a PM.

Já a polícia, considerou o fato como desacato a autoridade. O delegado João Rodrigo Uzzum, coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª Coopin) disse, em entrevista ao Acorda Cidade, que ele será intimado novamente e todas as outras partes envolvidas no caso já foram ouvidas. “Ele foi devidamente intimidado via presidência da Câmara de Salvador e nós enviamos uma intimação via email, que foi confirmado o recebimento. Tendo em vista ser este o procedimento adotado pelo nosso código de processo penal por se tratar de servidor público o cantor. Todas as outras partes foram ouvidas aqui e nesta data ele faltou à intimação.”

“Vamos realizar uma segunda intimação e aguardar o seu comparecimento. Estamos analisando uma data junto ao cartório. Provavelmente após o São João deve ocorrer essa intimação e caso ele não compareça nós vamos analisar quais as atitudes serão tomadas, que pode até ser uma representação pela condução coercitiva ou procedemos a ouvida em outro local”, afirmou o delegado. João Rodrigo Uzzum ressaltou que a oitiva de Igor Kannário é fundamental para a conclusão do procedimento pela Polícia Civil. (mais…)

Senado aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque dão uma garantia aos credores. O texto volta à Câmara devido às emendas que recebeu do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O regime de afetação permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.

“No primeiro caso, o credor pode obter a transferência do imóvel para o seu nome, no caso de inadimplemento. No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dívida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente”, explicou Caiado, em seu relatório favorável à matéria, entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (mais…)

Proprietário de imóvel com foco de Aedes aegypti poderá pagar multa de R$ 500

O proprietário ou morador do imóvel onde forem encontrados focos do mosquito Aedes aegypti poderá pagar R$ 500 em multa ao município. A determinação está na lei sancionada nesta quinta-feira (08), pelo prefeito ACM Neto, e será cumprida em caso de reincidência.

O dobro do valor será cobrado cada vez que for registrado indícios do mosquito no mesmo imóvel. Além da multa, também será determinada suspensão por 30 dias da atividade realizada no imóvel comercial na segunda infração e até cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.

Após a notificação, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá resolver os problemas identificados em até sete dias. A regulamentação da lei deverá sair em até dois meses. (Bahia Noticias)

Julgamento faz audiência do TSE bater recorde na internet

A transmissão do julgamento da chapa presidencial de 2014 bateu recorde de audiência da história do canal do TSE no YouTube. De acordo com dados do tribunal, a transmissão chegou a ter 9.850 usuários simultâneos, sendo que a média nos julgamentos é de 500 pessoas.

Os julgamentos mais assistidos até então eram os do ex-governador do Rio Anthony Garotinho e a cassação do governador do Amazonas, José Melo, segundo o TSE. As cinco sessões de 2017 com maiores picos de espectadores simultâneos em transmissão ao vivo foram: 06 de junho (6.187 usuários); 28 de março (966); 4 de maio (705), 23 de março (428) e 16 de maio (383).

Às 13h05, o presidente Gilmar Mendes encerrou a sessão no TSE. O julgamento será retomado na quinta-feira (08), às 9h, com previsão de sessões também à tarde, entre 14h e 17h. Poderão ocorrer sessões extraordinárias na sexta-feira (09) e no sábado (10), caso necessário, de acordo com Mendes. (Informações: Folhapress)

Defensor público deixa a sexta regional em Santo Antônio de Jesus para nova missão na Bahia

O Defensor público Dr. Márcio Marcílio, após dez anos exercendo-se na comarca de santo Antônio de Jesus e ter chefiado por três anos a sexta regional, passará a exercer suas atividades em Salvador. O motivo da mudança ocorreu através de um convite feito pelo Defensor geral em coordenar as itinerâncias em todo o estado da Bahia, realizadas pela defensoria que atualmente conta com a um caminhão equipado para oferecer atendimento ao público, por meio de mutiroes.

“O Maior desafio da defensoria repousa em ampliar a sua capilaridade, alcançar cidades que ainda não dispõe de unidades defensórias. Neste sentido, este projeto que coordenarei, junto ao gabinete do Defensor geral, coaduna-se com este propósito essencial em levar a Defensoria a locais ainda não alcançados”, Afirmou o defensor em uma declaração recentemente. A sexta regional, situada em Santo Antônio de Jesus, durante a coordenação de dr. Márcio Marcílio, foi a que mais realizou mutirões de atendimentos entre todas as regionais da Dpe. (Bahia na Web)

STF pode legalizar jogos nesta quarta; medida pode impactar Salvador

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira (07), o recurso extraordinário que estende para todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. Se a Corte autorizar as apostas, a decisão pode impactar Salvador.

Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o vice-presidente do Ceasars Entertainment, David Satz, deseja transformar o Aeroclube em um resort-cassino. Em maio, o empresário se encontrou com o prefeito ACM Neto (DEM) para discutir a possibilidade de construir na capital baiana um empreendimento do grupo sediado em Las Vegas. Neto gostou da ideia e sugeriu, além do Aeroclube, Stella Maris como opções. (Bahia.Ba)

Pela 1ª vez, detentos serão beneficiados por ‘saidão de festa junina’

Pela primeira vez na história, os detentos do Distrito Federal serão beneficiados pelo “saidão de festa junina”.  O período de liberdade vai entre 9 e 12 de junho, com saída autorizada as 7h e volta permitida até as 10h. A medida foi autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), que definiu ao todo dez oportunidades de liberdade aos detentos ao longo de 2017.

Um documento interno da Secretaria de Segurança Pública trata do planejamento especificamente para este benefício temporário, também chamado nos bastidores de “saidão de festa junina”. Entre as ações previstas estão a intensificação do policiamento em lugares movimentados como a Rodoviária do Plano Piloto e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no SIA, local de saída de detentos.

Segundo a SSP, a decisão da VEP em liberar os detentos neste período busca atender uma regra da Lei de Execução Penal, que autoriza 35 dias de saidão durante o ano – e que não era seguida à risca até então. Em 2016, só houve permissão para saidão em datas da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. (mais…)

Empresário de Neymar é condenado a 5 anos de prisão

A Justiça Federal de São Paulo condenou o empresário de Neymar e outros craques, Wagner Ribeiro, a cinco anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, pela prática de crime contra a ordem tributária. A decisão é do juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e o réu poderá apelar em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal, o empresário reduziu o imposto de renda ao omitir em suas declarações relativas aos anos de 2002 a 2005 rendimentos tributáveis e não comprovou as origens de depósitos creditados em suas contas bancárias. De acordo com planilhas juntadas no processo, Wagner Ribeiro teve aproximadamente R$ 4,3 milhões em rendimentos no período, mas declarou R$ 580 mil.

“A notória atividade profissional do réu Wagner Ribeiro, ‘empresário’ que intermedeia transações milionárias entre jogadores e clubes de futebol profissional com valores nababescos, dentre os quais Neymar Jr., evidencia sobremaneira que a comissão auferida em uma única transação comercial desse jaez já bastaria para demonstrar peremptoriamente que os valores declarados à administração tributária são manifestamente inferiores aos rendimentos auferidos”, afirma o magistrado. (mais…)

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