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Governo avalia mudar ‘Bolsa Família’ para ‘Bolsa Dignidade’

Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O programa social Bolsa Família pode vir a sofrer mudanças. O governo avalia introduzir o conceito de dignidade e cogita trocar o nome por “Bolsa Dignidade. No entanto, existem dúvidas se isso é possível e o governo deve avaliar o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral.

Além das alterações no conceito e no nome, está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário.

Outra proposta avaliada é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%. (Noticias ao Minuto/ O Globo)

Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

Foto: Divulgação/ Ministério da Fazenda

A Receita Federal vai liberar nesta quinta-feira (08), a partir das 9h, a consulta das restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física exercícios 2008 a 2017. Segundo o órgão, R$ 170 milhões serão liberados em 15 de março, corrigidos pela taxa Selic, para 76.644 contribuintes, sendo 15.365 idosos e 1.375 com doença grave, deficiência física ou mental.

O contribuinte pode confirmar se possui valores a receber por meio do telefone 146, pelo aplicativo para celulares e tablets ou pelo site da Receita. Pelo portal, também é possível conferir se há algum erro no preenchimento das declarações e fazer a retificação.

Mas fique atento: os valores vão ficar disponíveis por um ano no banco. Caso o contribuinte não retire nesse intervalo, deve preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, no site da Receita. (Informações: Portal Brasil)

Banco Central reduz sigilo das apresentações do Copom de 15 para oito anos

Foto: DR/ Fotos Públicas

Sem alarde, o Banco Central flexibilizou regras sobre a publicação de documentos sigilosos das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). Com essa medida, um grande volume de dados das reuniões do Comitê entre 2003 e 2014 foi publicado na página do BC na internet. A medida foi determinada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, em 31 de janeiro, mas não foi anunciada à imprensa. A decisão de Ilan reduziu em menos da metade o tempo para o acesso público aos documentos sigilosos que servem de base para as decisões do Copom. Apresentações da diretoria feitas no segundo dia das reuniões do Copom tiveram o sigilo reduzido de 15 anos para oito anos.

As apresentações do primeiro dia dessas mesmas reuniões continuam com prazo de restrição de quatro anos. A decisão foi anunciada em uma newsletter produzida pelo BC para divulgar o trabalho da instituição, a “Conexão Real com o BC”. Segundo a publicação distribuída nesta quarta-feira, a decisão sobre o sigilo das reuniões do Copom “segue a linha da transparência ativa e respeita a obrigação legal de proteção de informações sensíveis de acordo com a percepção de risco”. A ouvidoria do BC identificou 176 apresentações do Copom que precisam ser analisadas, sendo que 45 já tinham sido publicadas porque o prazo de 15 anos já havia corrido.

“Das 131 apresentações restantes, 68 foram desclassificadas e disponibilizadas no site do BC, enquanto 63 tiveram seus respectivos prazos de restrição reduzidos e serão liberadas em transparência ativa quando completarem os oito anos desde a realização da reunião”, disse o ouvidor do BC, Aloisio Tupinambá. A newsletter cita que a decisão de reduzir o prazo de sigilo foi tomada após a análise de que esse período “não deveria ser tão curto a ponto de permitir interpretações equivocadas e consequentes especulações de mercado”, mas não deveria ser longo “a ponto de provocar incompreensão ou insegurança por parte dos órgãos de controle, dos agentes de mercado e da sociedade em relação ao próprio mecanismo”. As apresentações feitas durante as reuniões do Copom podem ser consultadas no site do BC. (Noticias ao Minuto)

Gasolina recua em 18 Estados e DF, diz ANP

Imagem Ilustrativa | Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 18 Estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas.

Em apenas seis Estados houve alta nos preços médios do combustível de petróleo. Amapá e Amazonas tiveram um cenário de estabilidade nos preços entre os períodos. Na média nacional, houve queda nos preços médios entre as semanas, de 0,38%, de R$ 4,209 para R$ 4,193. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina recuou 0,40% na semana passada, de R$ 4,008 para R$ 3,992, em média.

No Rio de Janeiro, o combustível saiu de R$ 4,703 para R$ 4,665, em média, baixa de 0,81%. Em Minas Gerais houve recuo no preço médio da gasolina de 0,20%, de R$ 4,431 para R$ 4,422 o litro. (Noticias ao Minuto)

Brasil gastou R$ 16 bilhões com reprovação de 3 milhões de alunos em 2016

Foto: Reprodução/ Novos Alunos

Um levantamento com base em dados do Censo Escolar aponta que o Brasil gastou quase R$ 16 bilhões ao reprovar em 2016 cerca de 3 milhões de alunos da educação básica, o equivalente a 10,26% do estudantes da rede pública. Dos R$ 16 bilhões, aproximadamente R$ 12 bilhões foram usados pelos municípios, responsáveis pelo ensino fundamental (1º ao 9º ano), e o restante, R$ 4 bilhões, pelos estados, que são provedores do ensino médio. A pesquisa, indica que o gasto total da reprovação equivale a cerca de 8% do que foi investido pelo governo federal em educação no ano de 2016 e atinge um percentual de alunos até três vezes maior do que ocorre em países desenvolvidos.

Segundo a análise, o montante de R$ 16 bilhões é referente ao custo total dos alunos que precisam refazer uma série. Este valor inclui despesas com material escolar até salários de professores. A reprovação de alunos é um tema que divide especialistas. Há quem defenda que o custo social da reprovação é alto e algumas escolas do país já adotam diferentes estratégias contra a reprovação: aulas no contraturno, recuperação paralela e contínua e até mesmo a organização das séries em “ciclos escolares”.

A reportagem do G1 destaca que não há uma legislação que regulamente a reprovação escolar no país. Os municípios e estados são autônomos para definirem seus modelos. No entanto, há, desde 2011, uma recomendação do Conselho Nacional da Educação (CNE) para que as crianças não sejam reprovadas nos três primeiros anos do ensino fundamental. A progressão continuada é indicada neste período para não comprometer o processo de alfabetização. (G1/ Noticias ao Minuto)

Imposto de Renda 2018: prazo para entrega da declaração começa nesta quinta

Arte: Divulgação

A Receita Federal começa a receber a partir das 8h desta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017. O programa gerador já pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode prestar contas por meio de aplicativos em tablets e smartphones. O prazo para entrega termina em 30 de abril. O supervisor nacional do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, recomendou que os contribuintes tenham cuidado ao fazer a declaração.

Outra dica é reunir primeiro os documentos necessários, para depois preencher o documento. “E não deixar para os últimos dias, porque as dúvidas aparecem quando a gente vai começar a fazer. Só aí o contribuinte percebe os documentos que estão faltando”, disse Adir. A expectativa da Receita é de receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões).

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido. As empresas tiveram até esta quarta-feira (28) para entregar aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado – documento necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018. (G1)

Petrobras anuncia alta no preço da gasolina e queda no diesel

Imagem Ilustrativa | Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor na sexta-feira (02), o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será de R$ 1,6105, 0,5% acima do valor vigente de R$ 1,6023. O valor médio nacional do litro do diesel A cairá 2,9%, para R$ 1,7495, ante R$ 1,8017.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho do ano passado. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais. (Noticias ao Minuto)

Indústria fica estável e vislumbra melhora em 2018

Foto: Divulgação

O setor industrial foi um dos segmentos que mais sofreram diante da recessão histórica encerrada no ano passado. Nos últimos três anos, as perdas da indústria nacional quase superaram os 5%. Em 2017, no entanto, isso começou a mudar diante de um comportamento estável da indústria.

Essa estabilidade foi possível em função dos resultados expressivos da indústria extrativa e da transformação, este último influenciado pelo crescimento do segmento automotivo. No primeiro caso, o crescimento foi de 4,3%, e no segundo foi de 1,7%. Apesar da estabilidade, já é possível vislumbrar uma melhora: na comparação com o último trimestre de 2016, o crescimento da indústria nacional foi de 2,7%.

Sinais positivosA trajetória de crescimento é ainda mais visível se levar em conta a retomada da produção industrial no País. Em 2017, ela voltou a crescer e atingiu o melhor resultado em sete anos ao crescer 2,5%. Mais de 70% dos setores industriais ficaram no positivo. Para analistas, este ano a produção pode chegar a crescer 3,76%. (Informações: Portal Brasil)

Agência Fitch rebaixa nota de crédito do Brasil após desistência da Previdência

Foto: Divulgação/ Fitch Ratings

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou o rating do Brasil do Brasil para BB-, com perspectiva estável. Segundo a agência, o rebaixamento reflete o persistente e amplo déficit fiscal do País, alé do fracasso nas reformas que poderiam melhorar as finanças públicas. De acordo com a Fitch, a decisão do governo de não votar a reforma da Previdência representa importante revés para o País.

Na última terça-feira, a diretora de rating soberano para a América Latina da Fitch, Shelly Shetty, havia afirmado em comunicado para jornalistas que “a pressão para baixo sobre a classificação soberana do Brasil (“BB”/perspectiva negativa) continuava refletindo grandes déficits fiscais, um alto e crescente peso da dívida (pública) e a falta de aprovação da reforma da seguridade social que poderia ter contribuído para reduzir as pressões estruturais sobre os gastos”.

Em entrevista exclusiva concedida ao Broadcast na semana passada, a diretora havia anunciado que um retrocesso na agenda da reforma da Previdência poderia ser negativo para o rating do Brasil. (IstoÉ)

Falta trabalho para 26,3 milhões de brasileiros, aponta IBGE

Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini/ Fotos Públicas

Faltava trabalho para cerca de 26,3 milhões de brasileiros no quarto trimestre de 2017, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) trimestral divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Esse número representa os trabahalhadores subutilizados no país, grupo que reúne pessoas que poderiam trabalhar, mas estão desocupadas, e aqueles que trabalham menos de 40 horas semanais.

O índice de subutilização atingiu 23,6% da força de trabalho no quarto trimestre de 2017, uma queda em relação trimestre anterior, de 23,9%, mas ainda acima do registrado no mesmo período do ano passado, de 22,2%.

São considerados trabalhadores subutilizados: desempregados: não trabalham, mas procuram empregos nos últimos 30 dias desalentados: poderiam trabalhar, mas não estão procurando vagas no momento ou conseguiram e não puderam assumir por algum motivo. subocupados: pessoas que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais. (G1)

Governo federal publica decreto que destina R$ 184 bilhões para a região Nordeste

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens/ Fotos Públicas

O governo federal publicou nesta quinta-feira (22), um decreto que destina R$ 18,4 bilhões para empréstimos a empresas do Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo. Os recursos pertencem ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que é gerido pelo Banco do Nordeste.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o repasse estava travado pela falta de regulamentação para a cobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, como é o caso do FNE. Os recursos desse fundo devem ser usados, por exemplo, para a expansão do aeroporto internacional de Fortaleza. (Bahia Noticias)

Nova ferramenta do INSS mostra quanto tempo falta para se aposentar

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. O lançamento da ferramenta ocorre dias depois de o governo anunciar oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ficar parada até o fim do ano, endurece as regras para se aposentar e mira sobretudo aumentar a idade mínima para atingir o benefício. Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador registrados nos sistemas do INSS.

A simulação funciona apenas como um primeiro “indício” do direito, pois ao visualizar a suposta possibilidade de aposentadoria, o trabalhador entrará em contato com o INSS para saber se, de fato pode receber o benefício. O simulador está inserido no Meu INSS, uma ferramenta criada pelo instituto para desburocratizar a vida dos segurados. No portal, a pessoa acessa e acompanha todas as informações da sua história de trabalho como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O objetivo é que por meio do Meu INSS o segurado consiga acompanhar todas as fases do pedido pela internet, interagir com o INSS quanto ao seu processo e receber notificações diretamente pelo site ou aplicativo para celulares.

As discussões acerca do sistema previdenciário atestam que o trabalhador brasileiro deve se planejar para a aposentadoria cada vez mais cedo. Para garantir uma renda extra mensal de R$ 2 mil no futuro, por exemplo, além do benefício recebido pelo INSS, um jovem de 18 anos que pretende parar de trabalhar aos 65 teria de investir a partir de hoje cerca de R$ 500 por mês. Os cálculos foram feitos pela Calculadora da Previdência, ferramenta desenvolvida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar, antigo IBCPF). (mais…)

Beneficiários do INSS têm até hoje para fazer prova de vida

Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini/ Fotos Públicas

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem procurar uma agência bancária e realizar o procedimento até hoje (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. O prazo, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, não será prorrogado. A comprovação é obrigatória para todos os que recebem seus pagamentos por conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Ribeiro lembrou que não é necessário ir a agências da Previdência Social – o procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. “Na hora do saque do benefício, a pessoa, estando presente no banco, aparece a informação de que o benefício dela está bloqueado. Ali mesmo, ela fala com o agente bancário, levando documento de identificação com foto, o agente bancário identifica, faz o documento dizendo que ela compareceu à agência bancária para fazer fé de vida e já desbloqueia o benefício”, explicou o diretor do INSS.

Ainda de acordo com Ribeiro, dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, entre 3 milhões e 3,2 milhões de pessoas ainda não haviam feito a comprovação de vida até o último balanço. Caso o beneficiário não possa procurar a agência bancária, por motivos de saúde ou por conta de uma viagem, por exemplo, ele deve enviar um procurador ao instituto. (Informações: Agência Brasil)

Empresários farão pressão pró-reforma da Previdência

Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini/ Fotos Públicas

Caberá ao empresariado de cada estado pressionar os deputado federais a votarem favoravelmente à reforma da Previdência, de acordo com a Folha.

Segundo a publicação, cerca de 120 parlamentares que ainda se declaram indecisos sobre a proposta negociada pelo governo com o Congresso estão na mira.

presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, acertou a iniciativa com o presidente Michel Temer num encontro na semana passada. Prometeu mobilizar centenas de entidades para apelar aos deputados. (Metro1)

Receita libera R$ 210 milhões para contribuintes que caíram na malha fina até 2017

Foto: Divulgação/ Ministério da Fazenda

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (15) R$ 210 milhões a contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda entre 2008 e 2017. Ao todo, 102 mil pessoas tiveram suas declarações liberadas, dos quais 20 mil são idosos.

A consulta do lote está disponível no site da Receita, mas pode ser feita também por meio do telefone 146. De acordo com a Folha, o dinheiro será depositado na conta informada na declaração.

Aqueles que não receberem devem ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedir requisição por meio da Internet. (Bahia Noticias)

Taxa básica de juros poderá chegar hoje ao menor nível da história

Foto: DR/ Fotos Públicas

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (7), em Brasília, se deve baixar a taxa básica de juros de 7% para 6,75% ao ano, conforme expectativa do mercado financeiro. A decisão do Copom, na primeira reunião deste ano, será divulgada no começo da noite.

Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes.  A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. (Informações: Agência Brasil)

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