Marco Aurélio indica posicionamento a favor de PF firmar delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita a proibição da Polícia Federal (PF) de firmar acordo de delação premiada, indicou que defenderá a possibilidade de a corporação realizar a colaboração.

“Como eu disse no plenário [na discussão sobre homologação da delação da JBS], para mim, delação nada mais é que um depoimento. Agora, é interessantíssimo. Começa um depoimento frente à polícia, e, aí, se o investigado quiser adiantar fatos, o delegado vai dizer ‘para, para, para, aqui não’?”, disse, após reunião com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

O magistrado também retornou à justificativa de que cabe ao Judiciário estabelecer os benefícios da negociação. O posicionamento já havia sido firmado em junho, durante julgamento sobre as diretrizes para a homologação de delações. (Bahia.ba)

STJ nega habeas corpus de Eike Batista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (8), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Eike Batista. De acordo com O Globo, foram três votos contra e um a favor.

Com a decisão, o ex-bilionário continua em prisão domiciliar. Atualmente, o empresário negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. (Bahia.ba)

Ministro autoriza perícia em celular de coronel amigo de Temer

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, autorizou a perícia no aparelho celular apreendido com o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer.

O pedido para acessar dados protegidos havia sido feito pela Polícia Federal depois de afirmar estar com dificuldades para acessar o material no aparelho celular. Como as manobras para acessar os dados podem levar à destruição das informações armazenadas, a PF pediu autorização de Fachin para fazer o procedimento.

Em relação a emails, o delegado afirmou que só foi possível obter data, hora, assunto, remetente e destinatário, mas o conteúdo dos emails não foi extraído por estar na memória protegida do equipamento. Além disso, a perícia também não conseguiu acessar mensagens do WhatsApp. (mais…)

Sylvia Design é convidada de Chris Flores para o reality “BBQ Brasil” no SBT

A jornalista e apresentadora Chris Flores, que acabou de comandar ao lado de Carlos Bertolazzi o programa “Fábrica de Casamentos” exibido no SBT, está de vento em polpa na emissora de Silvio Santos.

A beldade já está a todo vapor com as gravações do reality “BBQ Brasil – Churrasco na Brasa”, o qual teve a primeira edição apresentado por Ticiana Villas Boas e agora passa a ser comandado por Chris Flores. Previsto para estreia ainda neste mês de agosto na grade do SBT, o programa deverá ser exibido aos sábados a noite.

Em uma das primeiras gravações, Chris recebeu entre o jurados vip do programa, a empresária e atriz Sylvia Design, o consultor de etiqueta Fábio Arruda, além do mestre churrasqueiro Carlos Tossi e a apresentadora e chef de cozinha Danielle Dahoui.

O quarteto de convidados foram responsáveis em avaliarem qual dos candidatos participantes da edição do programa, será considerado o melhor churrasqueiro.   (mais…)

Morre o artista plástico Reinaldo Eckenberger

Morreu nesta terça-feira (8) o artista plástico Reinaldo Eckenberger – autor de uma obra original e inquietante. A informação foi confirmada pelo colecionador de arte Paulo Vaz, dono do Cafélier e um dos grandes amigos dele.

Argentino radicado em Salvador há mais de 50 anos, o artista foi homenageado no ano passado, na Caixa Cultural, pela exposição ‘Reinaldo Eckenberger – Uma Poética do Excesso’, que reuniu obras das diversas fases de sua carreira.

Uma das organizadoras da mostra, Luciana Accioly disse à época: “Cenas de sexo oral, carícias íntimas, perversão, além do fetiche por elementos como o pênis, a língua em riste, o nariz em forma de falo e os olhos expressivos são recorrentes nos desenhos, pinturas, gravuras, cerâmicas, objetos e trabalhos em tecido de Eckenberger”. (mais…)

Lula conferia pagamento de propinas ao PP, diz ex-deputado

O ex-deputado federal Pedro Corrêa afirma em seu acordo de colaboração premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que o ex-presidente Lula, em pelo menos duas oportunidades, “conferiu” se as propinas pagas ao PP estavam regulares.

Em uma delas, o petista teria ligado para o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para conferir a regularidade dos pagamentos, de acordo com o Estadão.

A homologação põe fim a um longo processo de negociação. A colaboração de Corrêa foi assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em março de 2016. Em setembro, o então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, havia pedido novas diligências e cobrou uma redução na quantidade de assuntos tratados, em especial, os anexos com revelações genéricas, sem apontamento de fato específico, e o robustecimento de provas apresentadas. Só depois, o termo deveria ser reapresentado para análise de homologação, agora realizada pelo relator Edson Fachin. (mais…)

Janot planeja se aposentar aos 61 anos e com salário de R$ 33,7 mil

Se cumprir o plano de se aposentar depois de completar o mandato de procurador-geral da República, Rodrigo Janot terá 61 anos e sairá com o teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil, de acordo com a Coluna do Estadão, do jornal Estadão.

Janot deixa o cargo no dia 17 de setembro e será substituído por Raquel Dodge em meio a uma disputa travada com o presidente Michel Temer (PMDB), a quem acusa de corrupção.

A aposentadoria, contudo, não deve ser imediata. A interlocutores, ele tem dito que vai tirar as licenças e férias vencidas a que tem direito antes de deixar o Ministério Público. (Bahia.ba)

Alckmin já acredita que disputará Presidência contra Meirelles

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) já trabalha com a possibilidade de disputar a eleição presidencial contra o ministro da Fazenda de Michel Temer, Henrique Meirelles, em 2018, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. A eventual candidatura de Meirelles tem sido tratada de forma aberta por aliados do presidente.

Ainda segundo a coluna, Meirelles poderia reunir PMDB, PSD, DEM e PRB. Alckmin partiria com PSDB, PSB, PV, PPS e PTB. Os dois – um com a máquina do governo federal, e o outro com a máquina estadual – brigariam ainda pelo apoio de partidos como PP e PR.

Há uma crença de que a economia deve melhorar até 2018. Temer, nesse contexto, não abriria mão de ter um candidato que defendesse seu “legado”. (Bahia.ba)

Joesley volta a depor sobre informação privilegiada na PF

O empresário Joesley Batista prestou depoimento nesta segunda (7) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga operações feitas pelos donos da JBS com ações e no mercado de câmbio antes da divulgação da delação premiada dos executivos.

Nesta semana ele será ouvido de novo sobre o mesmo tema, na Polícia Federal, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo. O dono da JBS reafirmou que não houve uso de informação privilegiada pelos executivos. Como colaborador, Joesley não pode mentir em nenhuma investigação promovida por agentes do Estado. (Folha de São Paulo e Bahia.ba)

DEM comemora possível candidatura de Jair Bolsonaro

O Democratas comemorou a provável candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSC) à Presidência da República. Os líderes avaliam que o ex-militar ocupará o espectro político da extrema direita, o que levaria o DEM mais para o centro.

Ainda de acordo com a publicação, a preocupação da sigla era a de que, se fosse identificado muito à direita, o partido perderia votos com eleitores no Nordeste. (O Globo e Bahia.ba)

Justiça Federal suspende ação contra acusados por desastre em Mariana

O processo criminal que tornava rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, devido ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana, em novembro de 2015, foi suspenso pela Justiça Federal de Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, de acordo com o G1.

O desastre ambiental, considerado sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos e atingiu 40 cidades do leste mineiro e do Espírito Santo. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas utilizadas no processo eram ilegais.

Os advogados afirmam que a quebra do sigilo ultrapassou o período judicialmente autorizado. Além disso, a defesa dos acusados afirmou que houve desrespeito à privacidade dos acusados. (Bahia.ba)

Juiz que passeou com Porsche de Eike é condenado por peculato

O juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que andou com o carro de Eike Batista em 2015, foi condenado nesta segunda-feira (7), pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio – ele atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário.

Em fevereiro de 2015, o magistrado foi afastado do caso e admitiu que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike.

Marcelo Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em R$ 25.390,85 e determinou a perda do cargo de juiz federal e de sua aposentadoria. (Bahia.ba)

PF combate prática de extorsão contra a Vale

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (7) a Operação Extortore, voltada à investigação dos responsáveis por diversos atos de sabotagem praticados em Parauapebas, no Pará, com o propósito de forçar à empresa Vale S.A. ao pagamento de valores pecuniários indevidos. Ao todo, a PF cumpre dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão.

Desde maio de 2016, diversas torres de transmissão de energia, destinadas ao atendimento das atividades desenvolvidas pela companhia na região foram alvo de ataques de criminosos, que desparafusavam as bases das torres e deixava na iminência de cair.

Em seguida, os criminosos entravam em contato com um funcionário da área de segurança da empresa e indicavam as torres que foram atacadas e em seguida exigiam quantias que chegavam a R$ 15 milhões para cessarem os ataques. (mais…)

Metade das operações do FI-FGTS com empresas envolveu propina

A delação do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto traz bastidores que mostram como os trâmites com o dinheiro do trabalhador foram politicamente comprometidos e tecnicamente fragilizados por um organizado esquema de corrupção.

O executivo contou que foi indicado para a Caixa pelo ex-deputado Eduardo Cunha e lá ficou de 2011 a 2015. Sua tarefa era votar conforme a orientação do padrinho no Comitê de Investimento do FI, que decide o rumo do dinheiro após o aval da área técnica.

Toda terça-feira, às 7h30, ele se reunia com Cunha para receber orientações sobre quais negócios deveria aprovar ou não – e deu detalhes das transações. Relatou ter trabalhado para viabilizar a proposta da ex-LLX, de Eike Batista, hoje Prumo Logística.

O projeto seria bom para o Porto Maravilha, mas tinha problemas nas garantias. Ele pessoalmente ajudou a reorganizar a proposta para que pudesse passar. A LLX recebeu R$ 750 milhões do FI – e teria rendido R$ 6 milhões em propina. (mais…)

Temer chama Maia no Planalto e quer discurso unificado por reforma

O presidente Michel Temer (PMDB) convocou o chefe da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para uma reunião, neste domingo (6), no Palácio do Planalto.

O encontro foi marcado para unificar os discursos em favor da aprovação da reforma da Previdência, que será votada no Congresso nos próximos dias.

Também foram chamados para a conversa os ministros da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), e da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB), além do comandante do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A reunião acontece após a vitória de Temer na Câmara, que derrubou a denúncia de corrupção formulada pela Procuradoria-Geral da República e amenizou o clima de desconfiança entre os aliados.

Também foi pautada a agenda da segurança pública no Rio de Janeiro, em que Maia pretende ser o protagonista do processo e o governo promete manter as tropas federais nas ruas. (G1 e Bahia.ba)

Liminar que impedia aumento de combustíveis é suspensa

Nesta sexta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu a liminar que impedia o aumento de combustíveis, decisão que havia sido autorizada na quinta-feira (3).

A norma assinada pelo presidente Michel Temer no dia 20 de julho teve como objetivo aumentar a arrecadação da União, amenizando o déficit fiscal, permitindo a elevação de alíquotas de contribuição para o PIS/Cofins que incide sobre o comércio de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool.

O requerimento de suspensão de liminar foi apresentado pela União após a decisão da Justiça Federal de Macaé. Para o desembargador, a decisão do juízo de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais”. (Metro1)

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