Supremo deve definir regras sobre eleição indireta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir as regras da eleição indireta, caso o presidente Michel Temer (PMDB) renuncie ou seja afastado por cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, por falta de uma lei ordinária para o tema e por existir apenas uma lei de 1964, que estabelece regras para eleição indireta, há divergências sobre como se daria a escolha do novo mandatário.

O artigo 81 da Constituição Federal diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos [presidente e vice-presidente] será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, ou seja, o prazo para a eleição contaria a partir da vacância do cargo. (mais…)

Relator da reforma trabalhista promete apresentar parecer nesta terça

Relator do projeto de reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), prometeu, nesta segunda-feira (22), apresentar o seu parecer sobre a proposta na terça-feira (23).

Em entrevista à imprensa, o tucano afirmou que, apesar das denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), o Congresso não pode “deixar de trabalhar”.

O projeto, enviado pelo governo no ano passado, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Michel Temer. (Bahia.ba)

Programa refinancia dívidas de empresas com autarquias federais

O governo federal publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 780/2017 que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), batizado de Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) de empresas perante autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.

Interessados em aderir ao PRD devem se manifestar por meio de requerimento, em um prazo de 120 dias, a partir da data de publicação da regulamentação da MP pelas autarquias, fundações públicas e a PGF. O programa abrange dívidas em discussão administrativa ou judicial, segundo o texto da publicação. (Bahia.ba)

Probabilidade de Temer cair sobe de 20% para 70%

A consultoria norte-americana Eurasia atribui a probabilidade de 70% de o presidente Michel Temer (PMDB) cair. O cenário mais provável é que a saída do peemedebista do governo ocorra “rapidamente”, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (22).

O levantamento ressalta que há crescentes dúvidas sobre as evidências e acusações que implicam Michel Temer (PMDB), mas a possibilidade de o mandatário permanecer no Planalto se reduziu nos últimos dias.

A Eurasia avalia que a forma mais provável de o presidente perder o cargo será no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para o dia 6 de junho, e que vai avaliar irregularidades na chapa que o elegeu junto a Dilma Rousseff, em 2014. (Bahia.ba)

Justiça mantém condenação e Monica Iozzi vai pagar R$ 30 mil a Gilmar Mendes

A Justiça do Distrito Federal determinou na última sexta-feira (19) o arquivamento do processo por danos morais movido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a atriz Monica Iozzi. Na prática, o arquivamento representa a conclusão do processo, em que a atriz já foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização.

O advogado da atriz, Thiago Ladeira, disse que providenciou o pagamento da indenização, que ele estima cair entre 15 e 30 dias. “O pedido [dos advogados de Gilmar Mendes] era de R$ 100 mil, e acabamos conseguindo uma redução substancial. No mérito, a gente deixou bem claro que não existia qualquer dano. Mas o juiz entendeu que houve dano e quantificou o valor.”

“Então para encerrar essa questão, a gente decidiu internamente acatar a decisão e não seguir em frente com este processo. A gente optou pelo pagamento e por encerrar a pendência”, continuou o advogado de Monica. A defesa de Gilmar Mendes não quis se manifestar sobre o caso.  (Bocão News)

Governo corta verba da PF e reduz equipe da Lava Jato

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) reduziu a equipe que atua na Operação Lava Jato e promoveu um corte na verba da Polícia Federal.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a força-tarefa da Lava Jato chegou a ser de quase 60 policiais – entre delegados, agentes e peritos. Hoje, não passa de 40 e sem atuação exclusiva. Houve um contingenciou de 44% do orçamento de custeio previsto para 2017.

Ainda segundo a publicação, a redução de verbas da PF – geral para toda corporação – atinge diretamente as equipes da Lava Jato, em Curitiba, Brasília e Rio. A previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça – área em que a PF está subordinada – é de R$ 13 bilhões. (mais…)

Em meio à crise política, Temer marca jantar com aliados

Em meio à crise política, o presidente Michel Temer (PMDB) marcou um jantar, na noite deste domingo (21), com os seus principais aliados. O presidente tenta garantir apoio no Congresso e manter a agenda de reformas.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, o convite para o encontro foi repassado aos parlamentares, assinado pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB).

Os dirigentes e líderes partidários do PSDB e DEM cancelaram a reunião que estava agendada para este domingo, em Brasília, para discutir se abandonam o governo. (Bahia.ba)

Tony Ramos desiste de ser garoto-propangada da JBS

O ator Tony Ramos desistiu de ser garato-proganda do grupo JBS, que está em um escândalo que envolve o presidente Michel Temer (PMDB). A informação é da coluna Radar On-line, da revista Veja.

De acordo com a publicação, Tony Ramos se diz “surpreso”, “triste” e “melancólico” com as revelações do envolvimento da JBS com a compra de políticos. Para ele, “não há mais clima para continuar a fazer filmes para a empresa”.

Na outra situação de crise, quando a JBS foi envolvida na Operação Carne Fraca, o ator foi solidário à empresa. Desta vez, com as revelações de que a companhia corrompia políticos, ele achou que foi demais. (Bahia.ba)

Barroso rejeita habeas corpus que pede suspensão de inquérito contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19), um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.

“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso. (Bahia.ba)

Barbosa diz que brasileiros devem pedir saída de Temer nas ruas

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou nesta sexta-feira (19) que “não há outra saída” para o Brasil a não ser a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB).

No Twitter, o magistrado aposentado chamou de “estarrecedoras” as gravações entregues pelo empresário Joesley Batista à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos áudios, ele aparece em uma conversa com Temer em que relata ao presidente uma sequência de crimes que vão de obstrução à Justiça, suborno de procuradores e compra de informações privilegiadas.

“Agora vieram a público as estarrecedoras revelações do sr. Joesley Batista sobre o mesmo personagem, Temer. São fatos gravíssimos. Não há outra saída: os brasileiros devem se mobilizar, ir para as ruas e reivindicar com força: a renúncia imediata de Michel Temer”, disse o ex-presidente do Supremo. (Bahia.ba)

“Não renunciarei”, dispara Michel Temer em coletiva de imprensa

Na tarde desta quinta-feira (18), o presidente Michel Temer afirmou em pronunciamento direto de Brasília, que não renunciará ao cargo: “Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena”, disse.

O mesmo também negou que tenha autorizado pagamentos para Eduardo Cunha ficar calado: “Não solicitei que isso acontecesse. Em nenhum momento, autorizei que pagasse, a quem quer que se seja, para ficar calado. Não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público e de foro especial. Nunca autorizei que utilizassem o meu nome indevidamente”, afirmou. (Uanderson Alves / Tribuna do Recôncavo)

Planalto nega conteúdo de reportagem sobre áudio de Temer

O Palácio do Planalto divulgou, às 21h30 desta quarta-feira (17), nota oficial sobre a reportagem do jornal O Globo que afirma que, em delação, os donos da JBS apresentaram áudio onde o presidente Michel Temer (PSDB) dá aval para compra de silêncio de Eduardo Cunha (PMDB).

No documento, há a confirmação de um encontro entre Temer e Joesley Batista, mas que o teor da conversa não correspondeu ao que foi divulgado. Confira a nota na íntegra:

“O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar. O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República. O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.” (Bahia.ba)

Clima em Brasília é de renúncia, admitem aliados de Temer

Deputados aliados do presidente Michel Temer (PMDB) admitiram na noite desta quarta-feira (17), que o clima em Brasília é de renúncia, após a revelação da delação dos donos da JBS, de que o peemedebista teria dado aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que segue preso em Curitiba. Em nota oficial, o mandatário negou as denúncias, mas convocou uma reunião de emergência com o seu ministério.

Segundo o relato dos parlamentares, as conversas no Palácio do Planalto são conduzidas pela cúpula do governo, que ainda não definiu quais serão as medidas adotadas. O entendimento é de que “o governo acabou e demonstrou que não tem controle de nada”. “Estavam fazendo operação secreta contra ele”, confidenciou, perplexo, um político da base, em conversa com a reportagem.

Com medo de reações mais agressivas, congressistas já se mobilizam com as suas assessorias para cancelar a agenda de eventos em Salvador e no interior do estado. “Já pensou no avião? Se antes a gente ouvia grito de ‘golpista, golpista’, agora a gente vai levar sopapo na cara”, disse um aliado. “Está todo mundo grogue. Ninguém tem clima de ir no palácio. O pessoal do PT está no clima de que vamos ‘zerar o jogo’. Se antes o foco era só o Lula, agora é Temer. E Aécio está todo espremidinho”, completou, sobre a gravação que aponta o senador e presidente do PSDB como pedinte de uma propina de R$ 2 milhões. (mais…)

Após 24 meses em negativo, Bahia gera 7.192 empregos de carteira assinada

O estado da Bahia registrou um saldo positivo na geração de empregos no mês de abril, após 24 meses negativado. Segundo pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada nesta terça-feira (16), foram gerados 7.192 postos de trabalho com carteira assinada.

Os empregos gerados são calculados a partir da diferença entre o total de 47.143 contratações e os 39.951 desligamentos. Este resultado representa uma forte recuperação na geração de empregos no estado, já que no ano passado o saldo foi negativo com recuo de 3022 postos de trabalho, no mesmo período, e em março deste ano, a redução foi de – 2.920 postos.

Segundo Armando Castro, diretor de Pesquisas da SEI, o resultado coloca a Bahia como o terceiro estado que mais gerou emprego no Brasil no mês de abril – entre os estados nordestinos, o estado ocupa a primeira posição. (Bahia.ba)

Eike Batista não tem como pagar fiança de R$ 52 milhões, diz advogado

O empresário Eike Batista não tem como pagar a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar, e corre o risco de voltar para a cadeia. O pagamento deve ocorrer até esta quarta-feira (17).

O advogado do empresário, Fernando Martins, reclamou da Justiça Federal por determinar o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.

“Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter […] Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito”, criticou. (Bahia.ba)

Policia Federal prende irmã de Aécio Neves no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) cumpre um mandado de prisão preventiva contra a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andréa Neves, e o procurador da República Ângelo Goulart Vilela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (18), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Ela é alvo da operação da Lava Jato por causa das afirmações dos executivos do grupo J&F, proprietário da marca JBS, de que o tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões a um dos donos da empresa, Joesley Batista, para pagar sua defesa na Operação Lava Jato. (Bahia.Ba)

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