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Conselheiro da OAB critica pagamento de auxílio-moradia para magistrados

Foto: Divulgação

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, reforçou as críticas do órgão ao pagamento auxílio-moradia para magistrados. Na avaliação dele, o benefício é ilegal e não tem base constitucional.

“A Constituição Federal prevê o subsídio para os juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário. O auxílio-moradia é um penduricalho que precisa acabar”, justificou Castro. Nesta terça-feira (20), o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, defendeu o pagamento de auxílio-moradia para magistrados.

Para o conselheiro federal, no entanto, o Poder Judiciário deve dar o exemplo de que todos são iguais perante a lei. Em nota, ele reforçou ainda que os magistrados e servidores da Justiça devam ser bem remunerados, mas sem ferir a Constituição. (Bahia Noticias)

Afastamento de Negromonte foi baseado em ‘elementos frágeis’, critica defesa por Bruno Luiz

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

O afastamento de Mário Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (21) (veja aqui), foi feito com base em elementos “extremamente frágeis e contestáveis”. Em nota, a defesa do ex-ministro das Cidades avaliou a medida como “desnecessária”.

Além de ter sido afastado do posto, Negromonte virou réu em uma ação por corrupção passiva, após o STJ aceitar uma denúncia Procuradoria-Geral da República (PGR). “Com base em elementos extremamente frágeis e contestáveis não só foi recebida a denúncia como também decretado o afastamento do cargo, sem que houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido por oportunidade do oferecimento da denúncia, o que aponta para a absoluta desnecessidade da medida, que não contou com a unanimidade dos ministros do órgão julgador”, criticou o advogado Carlos Fauaze.

Ainda segundo o advogado, o afastamento cria um precendente “extremamente perigoso”. Negromonte é acusado de acertar o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos, com base em delação premiada do doleiro Alberto Youssef. “A palavra de um delator, com todas as ressalvas com que deve ser recebida e mesmo sem a necessária corroboração, será suficiente não apenas para submeter um indivíduo a um processo penal, mas também para privá-lo do exercício da função pública”, afirmou. (Bahia Noticias)

Mandados de busca e apreensão coletivos terão nome e endereço dos alvos, diz ministro

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Tema que causou polêmica nas redes sociais nesta terça-feira (20), os mandados de busca e apreensão coletivos terão nome e endereço dos alvos assim como previsto a Constituição, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

De acordo com a Agência Brasil, Jardim disse que a diferença é que os pedidos dos mandados deverão conter vários nomes e múltiplos endereços, por conta das peculiaridades das áreas de conflito. “As zonas de conflito no Rio de Janeiro tem urbanização precária, os endereços não são todos facilmente localizáveis. Sendo assim, é possível que os pedidos sejam feitos com base em posições de GPS e descrevendo áreas das comunidades”, falou.

O ministro fez o comentário durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e com o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF@), André Fontes. A ocasião também contou com a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen. (Bahia Noticias)

Nome de Adolfo Viana é cotado para liderar oposição, mas deputado declina

Foto: Divulgação

Além de Hildécio Meireles (PMDB) e Luciano Ribeiro (DEM), o nome do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) começou a circular nos bastidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) como um possível substituto de Leur Lomanto Júnior (PMDB) na liderança da oposição.

No entanto, o tucano fez questão de dizer que não há possibilidade nenhuma de comandar a bancada. “Meu nome foi colocado por alguns colegas, mas eu já declinei. Coloquei desde o ano passado que não poderia participar. Eu disse que ia enfrentar esse ano uma eleição mais difícil, saindo de deputado estadual para deputado federal”, negou, com veemência.

Com a negativa de Adolfo, a disputa deve ficar mesmo entre Hildécio e Luciano. A postura do democrata tem sido de negar publicamente a possibilidade. Por outro lado, o peemedebista não esconde a vontade de assumir a liderança e já colocou seu nome à disposição. (Bahia Noticias)

Se 80% do eleitorado não se cadastrar, biometria não terá validade em 2018? Não é verdade!

Foto: Divulgação/TRE

Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que se 80% do eleitorado não se cadastrar, a biometria não terá validade nas eleições de 2018. Não é verdade. Esse não é o único boato sobre biometria que rola nas redes. Também não é verdade que quem perde o prazo precisa pagar uma multa de R$ 150, por exemplo. Além disso, é mentira que o eleitor pode ter documentos como RG, CPF e habilitação suspensos caso perca o prazo. Há boatos sobre prorrograções de prazo circulando pelo WhatsApp também. Nestes casos, o ideal é sempre consultar o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado. Veja o que diz a mensagem falsa: “Se não cadastrar 80% do eleitorado a biometria não terá validade para a eleição de 2018. Divulguem para que eles parem com essa humilhação com o povo”.

Veja o que diz o TSE: De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa informação não é verdadeira. O TSE diz que o recadastramento biométrico está sendo feito gradualmente em todo o país e a meta é alcançar 100% do eleitorado em 2022. Segundo o TSE, embora sete estados já tenham atingido essa meta, outros ainda estão em processo de recadastramento e isso continuará normalmente, com os dois sistemas de identificação do eleitor coexistindo. Ou seja, nos locais em que já foi implementada a biometria, a eleição irá, sim, ocorrer por meio do sistema. Segundo o TSE, o cadastramento biométrico ocorre em todo o país desde 2008, mas os prazos são estabelecidos em cada estado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Atualmente, 52% dos eleitores já contam com biometria no país. Em outubro, a um ano da eleição, eram 44%. O eleitor que for convocado e não cumprir dentro do prazo o cadastramento da biometria pode ter o título cancelado, mas isso só ocorrerá em ultimo caso, se ele deixar de atender aos chamados da Justiça Eleitoral. Se não atender a nenhuma das convocações da Justiça Eleitoral e tiver o título cancelado, o eleitor pode ficar sujeito a algumas penalidades já conhecidas da maioria da população, como não poder participar de concursos ou cargos públicos, tirar documentos e certidões, obter empréstimos públicos ou participar de licitações. (G1)

Câmara aprova decreto sobre intervenção no Rio

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (20) o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Rio. A matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça. É a primeira vez que o Congresso analisa uma intervenção em um Estado desde a promulgação da Constituição de 1988.

O texto foi aprovado por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção. Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já estava em vigência desde sexta-feira. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da proposta. Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda a sessão, mas a oposição obstruiu os trabalhos e usou recursos para alongar a discussão.

Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para fazer longos discursos e marcar posição. A maioria deles votou a favor da medida, com exceção de nomes do PT, do PCdoB e do PSOL. Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida tornou-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade. Maia defendeu a aprovação do decreto porque o crime organizado se transformou no inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem.  (mais…)

Ministro confirma que tramitação da reforma da Previdência está suspensa

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta segunda-feira (19) que a tramitação da reforma da Previdência está suspensa no Congresso Nacional. Mais cedo, nesta segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia informado sobre a suspensão.

O Artigo 60 da Constituição diz que a Carta não pode ser emendada enquanto vigorar decreto de intervenção federal em algum estado, como é o caso atual do Rio de Janeiro. Na última sexta (16), quando decretou a intervenção no estado, o presidente Michel Temer afirmou que suspenderá o decreto se houver condições de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Marun teve reunião na tarde desta segunda com deputados aliados ao governo para discutir a reforma. Após o encontro, ele disse que o governo não terá como votar a reforma em fevereiro em razão da tramitação estar suspensa. “A questão da segurança assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessária a tomada de medidas excepcionais. Essas medidas o governo tomou e o efeito colateral, neste momento, é a suspensão da tramitação da reforma da Previdência”, disse. (mais…)

Rodrigo Maia decide afastar Paulo Maluf do mandato de deputado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu nesta segunda-feira (19) afastar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar.

Por meio de despacho publicado em edição extra do “Diário da Câmara”, Maia argumentou que a prisão de Maluf “inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar”.

Condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, Maluf está detido desde dezembro do último ano no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. (Bahia Noticias)

Adolescente morre no Piauí após sofrer choque enquanto celular carregava

Foto: Reprodução / G1

Uma adolescente de 17 anos morreu neste domingo (17) depois de sofrer uma descarga elétrica na cidade de Riacho Frio, no Piauí. Segundo informações do G1, familiares relatam que Luíza Fernanda Gama Pinheiro recebeu um choque enquanto usava o seu celular, que estava carregando na tomada.

“A avó da menina contou ao médico que encontraram a neta desacordada, deitada no chão e com fones do celular nos ouvidos. Eles disseram que acreditam que jovem tenha levado uma descarga elétrica porque o celular estava carregando na tomada e o fone ficou derretido”, disse uma funcionária de uma unidade básica de saúde.

Integrantes da família de Luíza disseram ainda que no momento do incidente não chovia, mas havia relâmpagos na região. (G1 e Bahia Noticias)

Em encontro com Barroso, Segóvia garante que não interferiu em inquérito sobre Temer

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF/ Fotos Públicas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nesta segunda-feira (19) por meio de um despacho que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, negou ter interferido no inquérito que investiga o presidente Michel Temer e disse que foi mal interpretado por suas declarações à imprensa sobre o caso. Barroso e Segóvia se reuniram no STF nesta segunda para discutir o assunto.

No despacho, o ministro aponta ainda que Segóvia declarou que “em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” e que “não teve a intenção de ameaçar com sanções o delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado”.

Segóvia afirmou que deve arquivar as investigações por falta de provas. Ele relatou que ainda não há comprovação do pagamento de propina por integrantes da empresa Rodrimar, que opera no porto da cidade de Santos, em São Paulo, em troca do decreto assinado por Temer no último ano, que prorroga contratos de concessão e arrendamento portuários. (Agência Reuters e Bahia Noticias)

Ferraz afirma ter entregue mala com dinheiro a Geddel

Foto: Bruno Concha/ Secom Salvador

Preso em setembro do ano passado após ter sua impressão digital localizada em mala no apartamento da Graça que guardava R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, Gustavo Ferraz afirma que entregou ao peemedebista a bagagem. O ex-diretor da Defesa Civil de Salvador negou ter se beneficiado politicamente ou financeiramente da entrega e disse que não sabia a origem dos valores.

“As pessoas que convivem comigo me defendem. Sou pessoa de classe média. Eu nunca me envolvi com coisas que são erradas. Talvez o único erro que eu cometi nessa história toda foi não perguntar a origem do dinheiro [que foi buscar em São Paulo em 2012]. Mas já passou, e eu estou pagando por isso”, lamentou. À época, Geddel presidia o PMDB, ao qual Ferraz é filiado. (Bahia Noticias)

Após anúncio de intervenção, Estado aumenta o controle nos presídios do Rio

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Diante de um cenário de instabilidade na segurança do Rio, uma série de medidas especiais estão sendo tomadas nas penitenciárias. Algumas delas, que já estavam sendo planejadas, foram antecipadas após o anúncio de intervenção federal na segurança pública do Estado, na última sexta-feira (16).

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a “intervenção abrange todos os setores da Segurança Pública e, dessa forma, coube ao Secretário antecipar algumas medidas de controle, na intenção de evitar qualquer reação da população carcerária”. David Anthony Gonçalves Alves assumiu a Seap no dia 24 de janeiro. Desde então, mudanças na gestão dos presídios estavam em andamento, informou sua assessoria de imprensa.

Ele afirma que aceitou o cargo para reorganizá-lo, “visando um novo modelo de gestão, promovendo maior integração com a Secretaria de Segurança Pública”, afirmou. Representante dos servidores públicos nas penitenciárias do Rio, o Sindsistema Penal do Estado divulgou comunicado neste sábado (17), no qual classifica como positiva a intervenção federal, mas afirma que a categoria não será “subserviente a vaidades”. O sindicato ainda destaca a superlotação e insuficiência de pessoal nos presídios, que contribuiriam para agravar o estado de insegurança. (Bahia Noticias)

Direção do PT deixa Rui livre para fechar alianças visando eleições deste ano

Foto: Camila Souza/GOVBA

A direção nacional do PT decidiu dar liberdade aos cinco governadores que representam o partido no Brasil, incluindo Rui Costa, na Bahia, para fechar alianças visando as eleições deste ano. De acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a legenda vai realizar uma reunião no dia 23 para dar início às negociações. Nos estados onde o governo não é do PT, o diretório nacional quer avalizar as alianças. A intenção seria garantir o maior número possível de palanques para Lula, pré-candidato à presidência da República pela sigla. (Bahia Noticias)

MP abre inquérito para apurar possíveis irregularidades em viagens de Crivella

Foto: Reprodução/ Instagram

Para investigar supostas irregularidades em viagens internacionais realizadas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o Ministério Público do Estado (MP-RJ) abriu um inquérito civil nesta sexta-feira (16). Segundo a assessoria do prefeito, ele está na Europa desde domingo (11) para “identificar novas tecnologias para o setor de segurança da cidade”.

A viagem custou R$ 130 mil aos cofres municipais. Durante o Carnaval, momento em que a cidade vivia uma onda de violência, o prefeito não estava no Rio. Além disso, Crivella acompanhou de longe o temporal que deixou quatro pessoas mortas na cidade, declarando nas redes sociais apenas que estava “acompanhando a situação”.

Desta forma, o MP quer esclarecer o custo de cada viagem internacional já realizada pelo prefeito, com encaminhamento de planilha das passagens aéreas e diárias, além da justificativa oficial para cada deslocamento feito por Crivella. O órgão que também  se o prefeito viajou acompanhado de comitiva oficial, quem são as pessoas que o acompanharam e quais cargos ocupam. (Folha de S. Paulo e Bahia Noticias)

Defesa de Lula tem até 23h59 de terça para recorrer da condenação do TRF-4

Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas

A defesa do ex-presidente Lula só tem até 23h59 de terça-feira (20) para recorrer da decisão Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que o condenou em segunda instância e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês no caso do tríplex.

A defesa teria sido automaticamente notificada às 23h59 de sexta (16) e o prazo começa a contar a partir da 0h de segunda (19), primeiro dia útil, momento em que os advogados passarão a ter 48 horas para apresentar o recurso. (G1 e Bahia Noticias)

Decreto de intervenção no Rio joga problema ‘para a torcida’, critica Pelegrino

Foto: Reprodução/ Facebook

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) criticou neste sábado (17) a decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Para ele, a medida serve apenas para jogar uma cortina de fumaça em problemas do governo. Ainda segundo o parlamentar, o decreto não será efe

tivo caso não seja acompanhado de um plano estratégico para a área no estado. “O que eu penso é que esse decreto joga para a torcida para esquecer o Porto de Santos, os problemas do governo tem, justificar a derrota da Previdência. E não se apresentou um projeto estratégico para a segurança pública. Eu vejo isso com muita preocupação. Penso que o problema da segurança pública é mais complexo do que mera ocupação territorial”, atacou.

Pelegrino também criticou o uso das Forças Armadas na intervenção. Na opinião do petista, elas não estão preparadas para ocupar as ruas do Rio. “Não é essa missão das Forças Armadas, porque elas foram treinadas para a guerra. O decreto que foi editado fala de comunidades como áreas hostis. Áreas hostis são áreas de guerra. A base das Forças Armadas não é treinada, são recrutas”, defendeu, ao dizer também que as Forças Armadas precisam “fazer sua missão”. (mais…)

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