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Comissão aprova parecer de deputado sobre tratamento preferencial aos idosos

Foto: ANPR/ Fotos Públicas

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o parecer do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) sobre o Projeto de Lei 1212/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que assegura tratamento preferencial aos idosos, pessoas com deficiência e gestantes na compra de ingressos e no acesso a eventos culturais, artísticos e desportivos.

Antonio Brito defendeu que a matéria traz avanços e valiosa contribuição às normas já existentes de proteção a estas pessoas, contemplando também as suas necessidades artísticas, culturais e lúdicas.

“A matéria prevê, ainda, que tais garantias sejam apresentadas antes da concessão de alvarás dos eventos públicos”, declarou. O Projeto agora será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso não haja decisão divergente, segue para a sanção presidencial. (ASCOM)

Moreira Franco é o novo ministro de Minas e Energia, confirma Planalto

Na foto, Temer e Moreira Franco | Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco vai assumir o Ministério de Minas e Energia. A informação foi confirmada neste domingo (8) em nota enviada pelo Palácio do Planalto.

Ele assume o lugar de Fernando Filho, que precisou deixar o cargo para disputar a eleição de deputado federal pelo DEM. Do PMDB, Moreira é um dos principais interlocutores do presidente Temer, ao lado do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

Justiça impede acampamentos em frente a unidade da PF que abriga Lula

Foto: Reprodução/ TV Globo

A Justiça emitiu uma liminar, neste sábado (7), que impede manifestantes de montarem acampamento em frente à Polícia Federal (PF), no Santa Cândida, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês. O pedido da prefeitura de Curitiba, foi acatado após manifestantes pró e contra Lula se manifestam no local.

O PT chegou a chamar uma “vigília permanente” para prestar apoio ao ex-presidente. No texto da liminar, de acordo com a Gazeta, o juiz substituto Ernani Mendes Silva Filho determina que os manifestantes “não impeçam o trânsito de pessoas e coisas na mencionada área, bem como se abstenham de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sem prévia autorização municipal e nos termos da legislação vigente”.

O magistrado afirma que o eventual bloqueio é necessário para garantir a ordem pública. “Principalmente, evita confrontos que podem levar a dezenas de feridos e depredação do patrimônio público e privado”, destacou o juiz. Após a chegada de Lula, por volta das 22 horas, uma confusão se instalou no local. A Polícia Militar teve que dispersar manifestantes pró-Lula com bombas de gás e tiros de bala de borracha na noite deste sábado. (Bahia Noticias)

Petistas aconselharam Lula a pedir asilo na embaixada russa

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Integrantes da cúpula do PT aconselharam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedir asilo político à embaixada russa para escapar da prisão. A sugestão foi dada nesta quinta-feira (5), após Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista.

Além da Rússia, integrantes do partido também tentaram convencê-lo a se refugiar em Brasília no prédio da embaixada de Cuba. Lula mantém boa relação com os dois países.

A ideia era que, de lá, ele pudesse se manter dando entrevistas durante toda a campanha ao Planalto. No entanto, o ex-presidente descartou a ideia e, conforme a coluna, se comparou a Nelson Mandela, preso por 27 anos em regime fechado por lutar contra o apartheid.

Fonte: Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias

Militantes do PT vão fazer vigília em Curitiba para Lula ser solto

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou na noite deste sábado (7), em Curitiba, que apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão fazer uma vigília cívica para que ele seja liberado da prisão.

A intenção é que o ato aconteça em frente à superintendência da Polícia Federal da capital paranaense, onde Lula está detido. Gleisi afirmou que não teve contato com o ex-presidente depois que ele se entregou na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, mas disse que um agente da Polícia Federal a informou que ele passa bem.

“Não posso falar como está o presidente, pois não estive com ele. O presidente saiu de São Bernardo como ele sempre está de forma tranquila, segura e vai enfrentar tudo de cabeça erguida”, declarou a presidente do PT. (mais…)

Huck diz não acreditar em ‘salvador da pátria’ e culpa Globo por não candidatura

Foto: Reprodução/ Rede Globo

Nos Estados Unidos para um encontro na universidade de Cambridge, o apresentador Luciano Huck comentou que não existem vilões ou heróis entorno da prisão que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O global, que ensaiou uma candidatura durante o início do ano, abriu sua fala num encontro elogiando o ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra o habeas corpus para Lula.

“Ministro Barroso, o senhor me representa”, disse Huck ao magistrado, que assistia à palestra no auditório. “Não acredito em salvador da pátria, em herói e nem em vilão”, afirmou o marido de Angélica.

“Não consigo enxergar hoje no Brasil ninguém que nos venda o projeto de um país grande. Não consigo ver ninguém vendendo o país que a gente está querendo construir”, discursou. Ele também deixou claro que não será candidato, lembrando que o prazo para definirem as candidaturas já se esgotou. (mais…)

Lula se entrega à Polícia Federal

Foto: Reprodução/GloboNews

Após dois dias no Sindicato dos Metalúrgicos, o ex-presidente Lula deixou o prédio da entidade no início da noite deste sábado (07/04) e se entregou à Polícia Federal.

Em discurso, Lula criticou o judiciário: ‘Quem quiser votar com base na opinião pública, largue a toga e vá ser candidato a deputado’. Vale ressaltar que o STJ e STF negaram pedidos da defesa para evitar a prisão.

Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), a pé e seguiu em comboio em uma carro da Polícia Federal. Mais cedo o ex-presidente havia tentado sair da entidade, de carro, mas foi impedido por manifestantes.

Em frente à sede da PF em São Paulo manifestantes comemoram a prisão de Lula, enquanto os militantes a favor do ex-presidente protestaram.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

‘Não havia razão para adiar ordem de prisão’, diz Moro sobre caso de Lula

Foto: Lula Marques / AGPT/ Fotos Públicas

O juiz Sérgio Moro afirmou, em sua primeira entrevista após o decreto de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não havia mais razões para adiar a detenção do ex-gestor. “Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença.

Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar mais”, disse o magistrado ao jornalista Stephen Gibbs, correspondente da CGTN na América Latina, na sala de audiência da 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com a Veja, apesar do juiz se dizer pouco confortável em responder perguntas sobre o caso, ele reiterou que recebeu o ofício do TRF ordenando a prisão e simplesmente cumpriu. “Não tenho escolha se não cumprir a ordem”, afirmou.

Para ele, a condenação do ex-presidente é um fato importante, mas é necessário olhar para as investigações  de corrupção na Petrobras de forma ampla. Sobre a possibilidade de Lula se entregar na capital paranaense, até as 17h desta sexta-feira, Moro afirmou que é muito cedo para saber se ex-presente vai ceder ou se a polícia vai ter que realizar a prisão. “Mas eles estão trabalhando”, disse. (Bahia Noticias)

Maluf é internado no Sírio-Libanês após Toffoli determinar prisão domiciliar

Foto: Reprodução / Portal Fórum

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi internado nesta sexta-feira (6) no Sírio Libanês em São Paulo por apresentar quadro de pneumonia, atrofia e câncer de próstata. De acordo com o G1, os advogados de defesa protocolaram a informação na Vara de Execuções Penais da Comarca de São Paulo.

Um dia antes, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Maluf cumprisse prisão domiciliar. A decisão foi uma resposta à juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que teria apontado irregularidades na prisão domiciliar de Maluf após ele viajar de Brasília a São Paulo no último sábado (30).

Segundo o médico particular de Maluf, o deputado sofre de problemas simultâneos. “Bronco pneumonia aspirativa, atrofia de membros inferiores com distúrbio de marcha devido a compressão de raízes nervosas na região lombar da coluna vertebral e encontra-se debilitado com perda de força muscular”, explicou o médico Sérgio Carlos Nahas. Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. (Bahia Noticias)

Datena quebra costelas após desmaiar na Band

Foto: Divulgação

O apresentador José Datena deu um susto em sua equipe, após ter um mal súbito e desmaiar em uma lanchonete situada na sede da Band, em São Paulo, na última quinta-feira (5).

“Fora alguns probleminhas leves, não tenho nada de grave. Como sou diabético, tenho que comer de três em três horas. Não tinha comido nada e desmaiei”, contou ele, durante seu programa na Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira (6).

Em decorrência da queda, Datena relevou ainda ter fraturado duas costelas. “Tem gente batendo o pé para eu morrer. Balanço, mas não caio. Estou aqui para mostrar para o inimigo que estou vivo. Estou com duas costelas quebradas. Está doendo muito, mas estou aqui. Me examinaram de ponta cabeça”, disse o apresentador, que após o incidente foi encaminhado ao hospital Albert Einstei, onde passou por uma série de exames. (Bahia Noticias)

LULA: Policiais federais estão disfarçados dentro do sindicato

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Policiais federais estão dentro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o ex-presidente Lula está antes de se apresentar à PF.

A entrada fez parte da negociação com emissários de Lula. Eles estão disfarçados de funcionários ou pessoas comuns e foram até lá para estudar o prédio e as melhores formas de retirar Lula do prédio em segurança.

Nem mesmo parlamentares e lideranças perceberam a presença dos agentes. Lula segue com a família. Os policiais não estão no ambiente em que ele se encontra.

Fonte: Colunista Mônica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo | Redação: Bahia Noticias)

Atualizado às 16:25 de sábado, dia 7.

Apagão de março foi causado por falha humana, confirma ONS

Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

O Operador Nacional do Sistema (ONS) detectou falha humana durante a investigação do apagão ocorrido em março, principalmente no Norte e Nordeste do Brasil. Segundo divulgado hoje pelo diretor geral do órgão, Luiz Eduardo Barata, houve erro na instalação do disjuntor, que não deveria deixar de conduzir energia.

“No disjuntor deveria ter apenas um alarme, não precisa ter abertura, depois do alarme se reduz a geração na mão. Indevidamente, tinha uma ordem de abertura no valor indevido – alguém programou esse ajuste”, afirmou.

Um relatório sobre a ocorrência será entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 15 dias, para mais explicações e eventuais multas. (Metro1)

MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Uma portaria assinada nesta quinta-feira (5) suspendeu a criação de cursos de medicina no país por cinco anos durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho e representantes do Conselho Federal de Medicina.

De acordo com a Agência Brasil, a medida vale para instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também está suspensa. De acordo com o ministro da Educação, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil.

“Teremos moratória de cinco anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”, afirmou. (mais…)

Lava Jato bloqueia US$ 26 milhões na Suíça por meio de medidas de cooperação jurídica

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Operação Lava Jato bloqueou cerca de US$ 26 milhões na Suíça por meio de medidas de cooperação jurídica internacional. A ação foi realizada por meio da transmissão de três informações espontâneas e em decorrência de duas solicitações passivas de transferência de processos criminais ao Brasil, para permitir que pessoas que praticaram delitos na Suíça, em especial atos de lavagem de dinheiro, possam ser investigados, processados e julgados no Brasil.

Esse tipo de transmissão ocorre quando as autoridades competentes de um país, detentoras de determinado documento ou informação – e conscientes de que seu conteúdo tenha potencial relevância e utilidade como prova em investigações ou processos criminais em outro país – encaminha as informações espontaneamente ao outro país, mesmo sem este ter realizado uma solicitação prévia de auxílio jurídico internacional.

A indisponibilidade foi executada através de mecanismos de cooperação jurídica internacional por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

Fonte: O Estadão | Redação: Bahia Noticias

Expedição de mandado de prisão contraria decisão do TRF-4, diz defesa de Lula

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula | Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (5), em nota, que a expedição de mandado de prisão hoje contraria decisão proferida pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) em 24 de janeiro. Zanin Martins afirmou que o TRF-4 condicionou a providência ao “exaurimento” dos recursos possíveis de serem apresentados pelo tribunal, “o que ainda não ocorreu”.

Ele disse na nota que a expedição do mandado de prisão é “incompatível com a garantia da presunção da inocência”. Zanin Martins disse ainda que a defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de 23 de março. De acordo com o advogado de Lula, desse acórdão, ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4.

“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”. (Bahia Noticias)

Amigas transexuais são as primeiras a incluir nome social em título na capital baiana

Fotos: Divulgação

Duas amigas transexuais foram as primeiras a procurar o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para incluírem o nome social no título de eleitor. A atualização aconteceu nesta terça-feira (3/4), abertura do prazo para atualização do documento com autodeclaração, reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inclusão modificará o nome do eleitor no caderno de votação das Eleições de 2018.

Na ocasião, o cidadão também poderá atualizar sua identidade de gênero para masculino ou feminino, conforme se identificar. Para utilizar o novo documento já nas Eleições 2018, o interessado deverá solicitar a mudança até o próximo dia 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral. Após o prazo, a alteração poderá ser feita apenas após a realização do pleito.

A manicure Keyla Santos, 25 anos, soube da possibilidade de mudar o nome por meio de grupos em redes sociais. “A inclusão do nome social é um sonho de todas nós, trans. Estou muito feliz em ter realizado esta conquista”, disse a jovem.

Já a cabelereira, Sheron Oliveira Fernandes, 23, viu nos noticiários a novidade e multiplicou a informação para as amigas. “Eu vi na televisão e corri logo para falar para minhas amigas, pois todas têm que ter o nome social. Acho maravilhoso isso e não vejo a hora de mudar na minha identidade também”, contou animada. (mais…)

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