Luiz Fux é eleito presidente do TSE e vai substituir Gilmar Mendes

Foto: Gervásio Baptista/ SCO/ STF

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta quinta-feira (7) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1. Ele vai assumir a Corte no dia 6 de fevereiro de 2018, substituindo Gilmar Mendes. Como Fux encerra seu mandato no TSE já em agosto do próximo ano, ele permanece na presidência apenas por seis meses.

Em seguida, Rosa Weber deve assumir o posto, seguindo o critério de antiguidade, que é usado para determinar a sucessão dentro do Tribunal. Fux integra a Corte desde 2014. “É um momento de muita emoção, pois sou juiz de carreira e Deus me permitiu cumprir todas as etapas da minha carreira, inclusive esta, do TSE.

Tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro (Dias) Toffoli e a do ministro Gilmar (Mendes), e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, comentou Fux após a eleição. (Bahia Noticias)

Senado aprova em primeiro turno criação de fundo para segurança pública

Foto: Divulgação/ Senado Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP) foi aprovada por 58 votos a um, em primeiro turno, pelo Senado, nesta quarta-feira (6). O fundo pretende criar condições financeiras para a melhoria da capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais.

A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal. A PEC ainda passará por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno. (Bahia Noticias)

Projeto endurece pena para motorista embriagado que matar no trânsito

Foto: SECOM-GOVBA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto vai à sanção presidencial.

Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de 2 a 4 anos de prisão. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Atualmente, motoristas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais podem ser enquadrados tanto no homicídio doloso (quando é assumida a intenção de matar) quanto no culposo (sem a intenção de tirar a vida), dependendo da interpretação dada pela autoridade responsável pela investigação. Ativistas alegam que ao indiciar o condutor embriagado na categoria de homicídio culposo, é comum o réu ser punido com o pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários. (mais…)

Temer libera gratificação para servidores que trabalham nas regiões de fronteira

Foto: Alan Santos/ PR

Um decreto que libera o pagamento de gratificação para servidores públicos federais que trabalham nas regiões de fronteira foi assinado nesta quarta-feira (6), pelo presidente Michel Temer.

As carreiras beneficiadas pelo decreto são a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Auditores Fiscais Agropecuários e Auditores do Trabalho.

A medida concede um aumento de R$ 91 por dia de trabalho, o que corresponde a oito horas de atuação. O valor não será pago nem aos finais de semana nem em caso de afastamento. O decreto será publicado na edição desta quinta (7) do Diário Oficial da União. (G1 e Bahia Noticias)

Com discurso de despedida Tiririca não renuncia, porém não pretende mais se candidatar

Foto: Reprodução/ EBC

O deputado federal Tiririca (PR-SP) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira (6) para fazer um discurso no qual disse estar com “vergonha” da política e, por isso, está “abandonando a vida pública”.

Segundo sua assessoria, o mesmo não pretende mais se candidatar. Tiririca foi o segundo deputado mais votado no país em 2014, com mais de um milhão de votos. “Subo nesta tribuna pela primeira vez e pela última vez, não por morte, [mas] porque estou abandonando a vida pública”, disse.

O deputado também acrescentou: “É triste e o que vi nesses sete anos, saio totalmente com vergonha, não vou generalizar, não são todos, tem gente boa como em qualquer profissão”. Este foi o primeiro discurso de Tiririca desde que ele foi eleito pela primeira vez, em 2010. (mais…)

Rede lança Marina Silva como pré-candidata à Presidência em 2018

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

O partido Rede Sustentabilidade anunciou neste sábado (2) que vai ter Marina Silva como candidata à Presidência da República em 2018. Segundo informações do jornal O Globo, a decisão foi tomada durante reunião de grupos regionais da sigla. Marina admitiu que a campanha eleitoral deve ser difícil, em especial por conta do tempo de televisão. Por ser um partido novo e que não elegeu deputados em 2014, a Rede possui apenas 12 segundos no horário eleitoral gratuito.

“Sei que vai ser muito difícil, que vai ser uma campanha ralada, mas uma campanha ralada dói bem menos do que um país partido”, comentou a agora pré-candidata. Em referência à Operação Lava Jato, Marina disse que vai tentar promover a operação “lava-voto” entre seus eleitores. Ela ainda pediu que os principais partidos do país tirem um período sabático para que eles possam “se reinventar”.

“A gente tem que dar para o PT, PMDB, PSDB, DEM e seus aliados um sabático de quatro anos para que eles possam reler seus estatutos, olhar na cara das pessoas e se reinventar, e depois se colocar de novo na disputa. Quem tem que pagar na Justiça paga. Ninguém está acima da lei. Para nós, Justiça não é vingança, é reparação. Não podemos concordar com essa lógica do ‘rouba, mas faz’, ‘rouba, mas é de direita’, ‘rouba, mas é de esquerda'”, afirmou Marina, segundo o jornal O Globo. (Bahia Noticias)

Governo fará ‘o possível e o impossível’ para aprovar a reforma da Previdência, diz Temer

Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer afirmou neste sábado (2) que o governo fará “o possível e o impossível” para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita na cidade de Limeira, no interior de São Paulo, durante a entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

“Vamos fazer o possível e o impossível para poder aprovar. Teremos reunião com o presidente da Câmara e do Senado, que estão entusiasmados. Entusiasmados em nome do Brasil”, disse. Na cerimônia, Temer afirmou ainda que vai verificar “até quinta ou sexta-feira” se possui os votos necessários para aprovar o projeto. A expectativa do Palácio do Planalto é que a reforma seja aprovada entre os dias 12 e 14 deste mês. “Acho que nós poderemos sensibilizar [a Câmara]”, comentou Temer. (Bahia Noticias)

CTB orienta mobilização total em todo Brasil no dia 5 de dezembro​

Arte: Divulgação

A luta contra a Reforma da Previdência é uma luta estratégica para o nosso povo, a vigilância e resistência são fundamentais e a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) sabe da centralidade desta luta. A CTB sempre defendeu e defenderá a unidade das centrais sindicais, por entender que a nossa luta segue objetivo comum: a defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Diante da posição adotada pela maioria das Centrais, da qual discordamos profundamente, e entendendo ser estratégico aprofundar a dificuldade do governo em arregimentar apoio para votar o projeto que acaba com o direito à aposentadoria do nosso povo, a CTB orienta sua base a permanecer em luta DIA 5 DE DEZEMBRO e realizar ATOS na porta das sedes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todas as cidades do país.

E mais, pela dinâmica dos estados, acreditamos que é possível ampliar esses atos com a participação de outras centrais sindicais, os movimentos sociais e a sociedade de forma geral, que está inconformada com a onda de ataques deste governo. A CTB conclama à unidade e entende ser necessário uma reunião urgente das Centrais, confederações, federações e os Sindicatos das principais categorias para uma discussão sobre a construção da GREVE NACIONAL. (mais…)

Eleição de 2018 terá somente 30 mil urnas eletrônicas com voto impresso

Foto: Divulgação

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou nesta sexta-feira (1º) que somente em torno de 30 mil urnas eletrônicas estarão aptas a emitir o voto impresso nas eleições do ano que vem.

“Estamos estimando em torno disso”, afirmou Mendes. “Não temos condições nem recursos”, acrescentou o ministro sobre a implantação do voto impresso em todas as cerca de 600 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas em 2018. “Vamos comunicar ao Congresso”. O ministro foi questionado por jornalistas após a informação ter sido antecipada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira.

A implantação do voto impresso nas eleições de 2018 foi aprovada pelos parlamentares no ano passado. Na ocasião, o custo da implantação integral foi estimado pelo TSE em R$ 1,8 bilhão. Pela lei aprovada, em nenhum momento o eleitor terá contato com seu voto impresso, que será depositado em uma urna física para ser utilizado posteriormente em eventual auditoria das eleições. (Agência Brasil)

Ministério divulga lista de rádios que participarão do mutirão AM/FM nesta quarta, 06

Foto: Divulgação/ oglobo

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou a lista de rádios AM que estão aptas a migrar para o FM, no mutirão desta quarta-feira (6), em Brasília. Cinquenta e quatro rádios de todo o país poderão assinar os termos aditivos das novas outorgas.

A solenidade de assinatura será na sede do MCTIC, no auditório do Bloco R da Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h, e terá a presença do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab.

Para a assinatura, os representantes legais devem apresentar o documento de identidade. Para eventuais dúvidas, o radiodifusor deve entrar em contato com a Diretoria Jurídica da ABERT, pelo telefone (61) 2104.4600 ou e-mail: juridico@abert.org.br. Confira a lista aqui. (mais…)

Polícia Federal exigirá menos documentos para a emissão de passaportes em dezembro

Foto: Reprodução/ EBC

A partir de dezembro, não será mais necessário apresentar comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e pagamento de taxa para a solicitação de passaportes comuns. A novidade foi anunciada pelo governo federal. Os agentes da Polícia Federal poderão consultar as informações em um banco de dados desenvolvido pela Casa Civil e que reúne informações gerais sobre os cidadãos brasileiros.

A expectativa é de que até o final do próximo mês, o sistema comece a ser disponibilizado e passe a funcionar no país inteiro, de maneira gradual, até o final de 2018. Para a solicitação do passaporte, ainda serão requeridos documento de identidade, certificado de naturalização, passaporte anterior e CPF. (Bahia Noticias)

Novas regras da adoção agilizam o processo no Brasil

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Na quinta-feira (23), foram selecionadas as Novas Regras para Adoção. O texto aprovado pelo presidente Michel Temer tem como objetivo principal acelerar o processo de adoção no Brasil e também garantir aos pais adotivos os mesmos direitos que os pais sanguíneos.

A preferência na fila de adoção por pessoas que tenham intenção de adotar grupos de irmãos e irmãs está entre os pontos aprovador pelo presidente. O mesmo vale para deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde. De acordo com a advogada especialista em Direito da Família e Sucessão, “a vanagem faz com que a fila diminua (…)”. “A preferência da população por adoção são meninas recém nascidas e brancas, que não fazem parte do perfil brasileiro”, conta ela.

Outro ponto da lei que foi modificado é a extensão de garantias trabalhistas aos pais como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção de direito de amamentação. “Isso se chama isonomia, é dar a uma pessoa esse período de adaptação é de extrema inteligência”, conta Ivone. “Não é porque o pai ou a mãe tem vínculos biológicos que eles têm mais direitos que os que adotivos”, explica ela.  (mais…)

CNBB prepara programa de TV especial para abertura do Ano Nacional do Laicato

A Igreja no Brasil vai celebrar, no período de 26 de novembro de 2017 à 25 de novembro de 2018, o “Ano Nacional do Laicato”. O tema escolhido para animar a mística do Ano do Laicato é: “Cristãos leigos e leigas, sujeitos na ‘Igreja em saída’, a serviço do Reino” e o lema: “Sal da Terra e Luz do Mundo”, Mt 5,13-14.

Por conta disso, o programa Igreja no Brasil, preparou uma edição especial que vai abordar a iniciativa do Ano do Laicato e a identidade dos leigos e leigas. Além disso, o programa irá falar sobre a atuação dos leigos na Igreja e na Sociedade e quais ações serão desenvolvidas durante o período celebrativo. A atração vai ao ar no próximo dia 26, Solenidade de Cristo Rei, em todas as emissoras católicas do país.

Para o secretário executivo do Ano do Laicato, Daniel Seidel, a ideia do programa nasceu da necessidade de divulgar de forma mais profissional as ideias essenciais do Ano Nacional do Laicato, contando com a colaboração das TVs católicas. Desejamos que ele ressoe como “boa notícia”, que gere esperança e compromisso em toda Igreja e, assim, contribua para resgatar a democracia no Brasil. (mais…)

Advogada fala sobre burocracia na obtenção de passaporte

Com o cotidiano cada vez mais agitado, onde as pessoas estão bastante ocupadas com suas tarefas profissionais e pessoais, a procura pelo despachante documentalista tem aumentado consideravelmente, principalmente quando se trata de cuidar de todo o trâmite burocrático na obtenção de passaporte.

De acordo com Graciella Esposti, bacharel em Direito, pós-graduada em Direito Público e Privado, e despachante documentalista, a procura por este tipo de serviço está crescendo. “Tivemos um aumento de aproximadamente 60% no mês de outubro em relação ao mês anterior. Devemos fechar este mês de novembro também em alta e, o mês de dezembro é bastante promissor devido a aproximação das festividades de fim de ano e a chegada das férias escolares”, diz.

A despachante documentalista ainda adverte àqueles que possuem passaporte com prazo de validade vencido. “É importante lembrar às pessoas que estão com o documento com o prazo de validade expirado ou prestes a vencer, que serão exigidos todos os documentos originais novamente. Caso surja alguma dúvida é sempre importante buscar informações junto a um profissional”, aconselha a despachante. (mais…)

Temer sanciona com vetos nova lei sobre adoções no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com vetos uma lei sobre adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23), do Diário Oficial da União. Segundo informações da Agência Brasil, ele vetou quatro partes, entre as quais um trecho que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção.

Temer justificou que o prazo estipulado nesse trecho é insuficiente e citou que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês. O projeto sancionado nesta quinta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele dá preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também terá prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. (Bahia Noticias)

Lula garante que, se eleito, consultará população sobre reformas

Foto: Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

O ex-presidente Lula declarou que se eleito fará consultas a população sobre as reformas. A afirmação foi feita ao jornal francês “Le Monde”, na edição deste sábado (18). “Se eu vencer as eleições, farei um referendo para perguntar a população sobre sua opinião. E o assunto será debatido no Congresso”, afirmou o ex-presidente.

Questionado sobre a política de Temer, Lula diz que “isso não é política”. “Ele não constrói nada. Esse governo reprisa ‘O Exterminador do Futuro 1 e 2’. Ele destrói. Ele reduz o investimento em educação, aquilo que há de mais sagrado, em ciência e tecnologia, e se desfaz do patrimônio público”, acrescentou Lula.  Na publicação, porém, Lula não afirmou que sairá candidato nas eleições de 2018. (Bahia Notícias)

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