Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira, dia 19, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), além das cidades paulistas de Cotias e Guarulhos. Denominada de “Fio Condutor”, a ação apura o crime de sonegação fiscal atribuído a um grupo empresarial do setor de venda de fios e de cabos condutores elétricos de cobre. A suspeita é que o grupo tenha sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos.

Segundo a Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, o esquema foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Polícia Civil. Para cometer os crimes, o grupo usava empresas fantasmas, sediadas em São Paulo, com sócios fictícios que emitiam notas fiscais eletrônicas irregulares.

Com isso, simulavam operações de vendas de mercadorias, cujo objetivo era gerar créditos fictícios de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para outras empresas do grupo localizadas na Bahia. Segundo o MP-BA, os suspeitos também usavam empresas em nome de terceiros para produção e comercialização de fios de cobre, que depois eram sucedidas por outras empresas do mesmo grupo e da mesma atividade industrial. Assim, acrescenta o MP-BA, a prática gerava valores milionários de débitos tributários de ICMS. (mais…)

O deputado estadual Pedro Tavares apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei n° 25.081/2023 que determina a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios e menus impressos, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas, e estabelecimentos comerciais similares da Bahia. O parlamentar destaca a importância de se manter o uso do cardápio impresso, além do formato digital, que passou a ser muito utilizado durante a pandemia. Segundo Tavares, é preciso disponibilizar as duas formas, permitindo o acesso às informações pelos consumidores, que por acaso não estejam usando aparelhos móveis.

“O nosso objetivo não é acabar com o QR code, uma tecnologia que chegou para ficar, mas é preciso atender a necessidade dos consumidores que por ventura estejam sem poder naquele momento acessar as informações do cardápio por meio tecnológico.  O que desejamos é garantir o acesso à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços a todos cidadãos, sem distinção. Reconhecemos que os cardápios em formato digital, através da leitura do QR Code, surgiram como medida de segurança e proteção à saúde na fase mais crítica da pandemia, contudo, atualmente tem-se o fim do momento pandêmico, sendo necessário dar a opção aos consumidores entre o menu em papel ou o digital”, justificou.

Na proposta também, o deputado esclarece que fica vedado aos estabelecimentos o repasse de custos para a confecção dos cardápios aos consumidores, independentemente de seus formatos. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, sofrerão as penalidades estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor e legislações estaduais vigentes, sendo aplicadas pelo órgão responsável pela proteção e defesa do consumidor, nesse caso o Procon.

ASCOM.

A campanha Pague com um Sorriso do Studio Narjara Vieira está na segunda edição e acontece neste sábado, dia 21, com diferentes procedimentos estéticos oferecidos como parte da campanha pelo Outubro Rosa

O diagnóstico de câncer muda a vida de qualquer pessoa, incluindo não só as mudanças visíveis, como na aparência, mas também as dores emocionais causadas em consequência delas. No caso das mulheres, que já sofrem com a pressão estética no seu dia a dia, o desafio pode ser ainda maior, na medida em que a autoestima sofre com a queda de cabelos, entre outros sinais. Tendo isso em mente, o Studio Narjara Vieira traz, pelo segundo ano consecutivo, o projeto especial do Outubro Rosa, “Pague com um Sorriso”, neste sábado (21), a partir das 10h, oferecendo serviços totalmente gratuitos para mulheres vítimas do câncer. Estão abertas as inscrições via WhatsApp (71 991327191) e o requisito é estar em tratamento ativo ou finalizado contra a doença.

Neste dia, as mulheres participantes serão contempladas com serviços de Limpeza de Pele, Micropigmentação, Design de Sobrancelhas, Pigmentação com Henna, Lash Lifting (modelagem de cílios), Depilação Facial Egípcia, Hidragloss, que visa hidratar os lábios, e Dermaplaning, um tratamento de esfoliação feito com bisturi que elimina as células mortas do rosto e ajuda no rejuvenescimento. Vale ressaltar que alguns procedimentos exigem a autorização prévia por parte de um profissional médico, como é o caso da Micropigmentação. (mais…)