ARTIGO: Cobrança vexatória é crime e gera dano moral

O credor tem o direito de cobrar dívida junto a seu devedor. Todavia, deve fazê-lo nos limites da lei, jamais se utilizando de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, jamais expondo o inadimplente a situações vexatórias no seu trabalho e no seu meio social, jamais interferindo nos momentos do descanso e lazer do devedor. Mesmo assim, é cada vez mais comum o consumidor endividado sofrer cobranças vexatórias e humilhantes, vindas da parte de comerciantes e prestadores de serviços em geral.

E as modalidades de cobranças vexatórias mais frequentes são: ligações feitas pelas empresas de cobrança para o local de trabalho do inadimplente; ligações para parentes e vizinhos do devedor; ligações para o próprio consumidor, feitas de maneira insistente, sem respeitar horário comercial, objetivando fazer pressão psicológica; além disso, são inúmeros os casos de cartas ameaçando o devedor com prisão, prometendo realizar a penhora de seus bens, salários, etc.

Contudo, é preciso informar que a empresa credora que comete tais abusos pode ser responsabilizada cível e criminalmente. O Código de Defesa do Consumidor assegura que “O consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.” Além disso, o abuso no direito de cobrança é também por lei considerado crime, com pena que pode ir de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. (mais…)

ARTIGO: Governo Da Bahia Na Contramão Da Cidadania

Enquanto o Papa Francisco, o líder religioso mais popular do século 21, cobra e exige dos governos um olhar mais humano para as questões sociais, inclusive dando exemplo de como coisas simples para alguns podem ser de grande importância para outros, como podemos verificar na matéria veiculada na imprensa mundial no mês de março, onde o Pontífice por iniciativa própria fornece alimentação, barbearia, banheiro com chuveiros quentes, lavanderia e material de limpeza pessoal para os moradores de ruas e pessoas com dificuldades básicas de sobrevivência em Roma (https://www.youtube.com/watch?v=_p_PM-10uTY ),  promovendo um mínimo de dignidade para tais pessoas.

O  governo do estado parece caminhar na direção contrária. Cometendo mais um atentado à cidadania anunciou nesta quarta feira, dia 7 de junho, o fechamento do Projeto Ponto de Cidadania. Iniciativa financiada pela Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos usuários de drogas e Apoio Familiar (SUPRAD). Para quem não conhece,  o Projeto Cidadania  oferta serviços de promoção da saúde, cidadania, e reinserção social para pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade social pelas ruas de Salvador.

A equipe desenvolve um trabalho reconhecido em todo o país, porém em um gesto mesquinho está sendo interrompido pelo governador do estado. Na manhã desta quinta feira (08/06/2017) houve manifestação dos profissionais da rede de apoiadores e entidades em defesa do projeto e está marcada para a próxima semana, dia 14/06 uma nova manifestação contra este descaso com as questões humanas, proporcionada bancada pela estrutura de poder estadual. (mais…)

Atenção servidor(a) público municipal, sabia que você pode ter direito ao recebimento do FGTS?

Por todo o Brasil, muitos funcionários públicos municipais, admitidos sem concurso público antes de 1988, têm direito ao recebimento de valores referentes ao FGTS, porém, os municípios empregadores jamais lhes esclareceram esse fato e, tampouco, realizaram o pagamento dos valores devidos.

Esses funcionários públicos que ingressaram no quadro de pessoal dos municípios, sem prévia aprovação em concurso público, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram efetivados como empregados públicos municipais, o que significa dizer que o vínculo jurídico existente entre esses funcionários e os municípios é regido pelas regras “celetistas” (CLT), tratando-se, assim, de típica relação de emprego, o que lhes assegura o direito ao recebimento dos valores acumulados a título de FGTS.

Ocorre que, infelizmente, diversos municípios empregadores, na tentativa de burlar os direitos desses trabalhadores, editaram leis municipais, estabelecendo a instituição de regime jurídico único e estatutário para o seu quadro de pessoal. Todavia, é importante explicar que tais leis não tiveram, e não têm o poder de transformar automática e unilateralmente a situação jurídica de quem até então era celetista (que tem direito a FGTS!) em estatutários (que não têm direito a FGTS). (mais…)

ARTIGO: Discutindo igualdade de gênero nas escolas

Diante de um crescente número de violência contra as mulheres, acredito que se torna imprescindível essa discussão dentro  das escolas do nosso país.  O conceito de igualdade de gênero deve ser abordado dentro do ambiente escolar, pois através dessas discussões podem ser abordados contextos histórico de submissão da mulher e do patriarcado, essa herança que acaba refletindo em violência contra a mulher.

Atentando também para a necessidade de entender que o estudo sobre gênero propõe o desafio de tornar o indivíduo capaz de identificar as especificidades do contexto histórico da sociedade. Propondo ainda, que as relações de gênero possuem um caráter histórico no sentido que são construções sociais e como tal precisa ser analisada criticamente. É pensado dessa forma que uma abrangência maior do dialogo da questão de gênero com os alunos e alunas e seus pertencimentos em relação a sua identidade de gênero dentro e fora do ambiente escolar

Incluir a história das mulheres nas escolas é uma das formas que podem contribuir para a exterminar o machismo e empoderar as mulheres. O papel da escola é formar cidadãos e cidadãs, com a consciência que homens e mulheres sejam iguais em direitos, dentro de uma sociedade. A discussão sobre igualdade de gênero pode proporcionar um conhecimento dos direitos das mulheres e o respeito dos homens com as mesmas.  O ambiente escolar é ideal para construir alunos e alunas formadores de opiniões e sequentemente suas ações irão refletir na sociedade atual.    (mais…)

ARTIGO: Com o novo Código Civil é possível o cônjuge traído ingressar com Ação Indenizatória?

O adultério não é mais considerado crime desde março de 2005. Contudo, isso não significa que a Lei brasileira tenha passado a incentivar um “libera geral” da traição conjugal. A infidelidade permanece sendo ato ilícito civil e o cônjuge ou companheiro traído poderá buscar na Justiça a devida compensação pelos danos morais.

O direito do cônjuge traído ingressar com Ação Indenizatória é assegurado pela Constituição Federal, que determina que cabe pedido indenizatório quando a pessoa tem sua honra violada. O Código Civil Brasileiro também autoriza esse direito, pois estabelece que a traição significa violação dos deveres do casamento ou obrigações conjugais, a exemplo do dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos.

E dia a dia muitas decisões judiciais vem confirmando que o parceiro traído sofre prejuízos psicológicos e morais, especialmente quando a traição cometida pelo cônjuge infiel vem a público. Há a compreensão que a insatisfação na convivência com o cônjuge não justifica a existência de uma vida amorosa paralela.

Ressalte-se que a indenização não se trata de pagar pela humilhação, pela mágoa e pelo sofrimento. Afinal, é impossível valorar patrimonialmente os prejuízos psicológicos e morais sofridos pela vítima da infidelidade. O que se visa com a condenação indenizatória por danos morais é que o traído tenha a possibilidade de abrandar sua dor por meio da aquisição de alguma distração que ajude no resgate da auto estima abalada. (mais…)

ARTIGO: O gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil

O descarte irregular de resíduos sólidos é uma pratica comum nos municípios brasileiros, com a utilização de lixões para o descarte final, uma atitude de desrespeito as  leis ambientais, os Municípios  utilizam locais sem preparo  a destinação final dos resíduos sólidos gerados pela população. Estes  locais são  operados sem técnicas sanitárias e ambientais, além de possuir  risco iminente de uma explosão, visto que há grande concentração de gás metano, gerado através da decomposição de meteria orgânica.

Lixão é uma forma inadequada de destinação final dos resíduos, pois não existem medidas de proteção ao meio ambiente, nem à saúde pública. Os resíduos lançados acarretam em problemas de saúde, devido à proliferação de vetores, assim como o chorume (líquido escuro que contém alta carga poluidora e é proveniente de materiais orgânicos em putrefação) produto que contamina o solo, alcançando também o lençol subterrâneo comprometendo o abastecimento de água.

A poluição atmosférica também ocorre nesses ambientes, devido a queimas de materiais é liberados gases poluidores que colaboram  para o agravamento do aquecimento global , de modo a comprometer a saúde pública, devido que esses poluentes tem efeitos com maior intensidade em portadores de doenças crônicas, crianças e idosos, além de ser responsável pela chuva acida que acarreta em prejuízos. (mais…)

Saiba o que fazer caso seu nome seja negativado indevidamente

Situações em que empresas, indevidamente, inscrevem nomes de consumidores nos chamados Órgãos de Proteção ao Crédito, tais como Serasa, SPC e afins, são cada vez mais frequentes. Em geral, o problema nasce de cobrança de dívida que o cliente se recusara a pagar por entendê-la inexistente, e há também os casos onde a pessoa pagou dívida antiga, mas, mesmo assim, seu nome permaneceu nos cadastros de devedores.

Sem dúvida, a inclusão ou manutenção equivocada do nome nos cadastros restritivos de crédito causa grande abalo moral e creditício ao consumidor, que passa sofrer humilhações no meio social, que o identificará como um mau pagador, que de forma proposital não honra com suas contas.

E o que fazer? É cabível Ação Judicial se houver recusa da empresa em retirar a negativação indevida. Normalmente, por meio de tal Ação, são feitos dois pedidos à Justiça: primeiramente, faz-se pedido liminar para que o nome do consumidor seja imediatamente retirado dos cadastros de restrição. Além disso, pleiteia-se indenização por danos morais, em razão de o nome ter restado “sujo” de maneira arbitrária e abusiva. (mais…)

Quer mudar de carreira e está receioso, temos uma dica importante para você

Dentre as dúvidas do ser humano durante a vida, uma das mais recorrentes está relacionada à carreira. O questionamento começa já cedo, quando ainda somos jovens e temos que decidir qual profissão seguir. Questões como “e se eu estiver escolhendo a graduação errada? E se eu me arrepender futuramente? Como vou determinar agora o que eu quero ser para o resto da minha vida? “. Essas incertezas são frequentes para grande parte dos adolescentes, especialmente em época de vestibular.

Uma das crenças comum a muitos de nós é a de que as decisões que tomamos são imutáveis. Por exemplo: se a Joana optou por cursar Publicidade e Propaganda na faculdade, ela deverá trabalhar o resto de sua vida como publicitária. É comum pensarmos que nossas decisões serão “para sempre”.

Mudar de carreira é um tema tanto polêmico quanto amedrontador. Basta uma rápida pesquisa no buscador Google com essas palavras que uma imensa lista de sites com dicas surge na tela, afinal, não é incomum que pessoas já inseridas no mercado de trabalho não se identifiquem com seus atuais empregos. Toda essa insatisfação não é boa nem para o profissional (que pode vir a desenvolver ansiedade e depressão, segundo pesquisa realizada pela Associação Americana de Sociologia), muito menos para as companhias que tem em seu quadro de funcionários alguém que não consegue se desenvolver plenamente devido à falta de motivação. (mais…)

Artigo: Banco deve indenizar por “saidinha bancária”

Levantamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro apontam que a expansão da “saidinha bancária” ocorre descontroladamente no Brasil. Dados publicados em 2014 demonstram que 62,5% das mortes advindas dos assaltos envolvendo bancos originaram-se desta modalidade de roubo, significando assustador acréscimo de clientes dentre as vítimas.

Essa situação alarmante, segundo as estatísticas, deve-se ao fato de os bancos realizarem baixos investimentos na segurança das agências. Todavia, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a relação banco-cliente, a princípio, como típica relação de consumo. Assim, é dever do banco oferecer a devida segurança na prestação dos seus serviços.

E implica em grave violação do direito à segurança do consumidor a omissão de instituição financeira que, mesmo sabedora dos altos riscos da atividade que empreende, não providencia meios a evitar que terceiros tenham acesso visual de valores sacados por clientes. Em tais casos, evidencia-se o chamado “defeito” na prestação do serviço bancário. E a responsabilização civil pelo defeito – que tem como propósito proteger a integridade pessoal e patrimonial do consumidor – determinará para o banco o dever de indenização por danos materiais e morais.

Portanto, se restar demonstrado que o dano à vítima da saidinha bancária ocorreu, necessariamente, por conta da falha na segurança interna da agência, se imporá ao banco o dever de reparação. Ou seja, diante de um caso concreto deve-se indagar: a “saidinha” teria acontecido se o banco tivesse, efetivamente, observado o dever de zelar pela segurança do cliente? Se a resposta for “NÃO”, o banco deverá ser responsabilizado para que indenize o consumidor, pois, constata-se o nexo causal entre a falha bancária e o dano sofrido pela vítima. (mais…)

CNBB CONTRA REFORMAS: Por que será que desta vez a Igreja foi tão aplaudida nos meios políticos?

Nos últimos dias que antecederam a 28 de abril, data marcada para a realização da mobilização nacional contra as reformas insanas do atual governo, uma coisa me chamou a atenção: os grupos de oposição ao governo, principalmente diversas lideranças de partidos políticos, mais interessados no quanto pior melhor, do que na busca de soluções para a crise política, moral e ética por que passa o nosso país, fizeram ecoar nos meios de comunicação e principalmente nas redes sociais, a posição da Igreja, e, de modo individual, da maioria de seu episcopado, convocando a sociedade para reagir contra as propostas de mudanças na lei previdenciária e trabalhista, onde visivelmente o trabalhador está sendo severamente punido e condenado a pagar pelos erros sucessivos da corrupção dos nossos governantes.

Vários vídeos, áudios, gravações, cartazes, enfim, todos os mecanismos de divulgação foram usados, principalmente pelos, politicamente interessados, para divulgar a palavra da Igreja. Por que será?

Para a maioria dos partidos políticos, senão todos, a palavra da Igreja hoje pouco importa. A maioria vive na defesa do aborto, da eutanásia, das uniões ilegítimas, da pena de morte, da desvalorização da família e da própria cultura da morte disseminada no mundo secularizado. Por que será que desta vez a Igreja foi tão aplaudida e exaltada nos meios políticos? Por que será? (mais…)

Pais e responsáveis, por favor, considerem isto. A turnê da Baleia azul na caça aos jovens

Queremos usar nossas transmissões hoje para passar-lhes uma informação de muita importância quanto à segurança dos nossos filhos, crianças, adolescentes ou mesmo alguns jovens adultos. Todos corremos riscos, porém o alvo principal é a geração à qual muito de nós somos pais e mães.

Acreditamos que muito de vocês já assistiram nos noticiários esta informação. A grande vilã mais uma vez é a rede social. Trata-se de uma espécie de jogo chamado Baleia Azul, que segundo informações, surgiu numa rede social na Rússia e já se estendeu por diversos países, através de grupos fechados que estão atraindo jovens desavisados, sedentos de novas modalidades nas aventuras arriscadas dos entretenimento radicais, conhecidos como hardcore, que como eles dizem, “está bombando”.

Acontece que o objetivo deste jogo é estimular o particante a tirar a própria vida:

  • Provocando-lhes perturbações psicológicas
  • Levando-os à automutilação e enfim
  • Suicídio sob ameaça de terem sua família dizimada se tentarem “desertar do jogo

Infelizmente muitos pais não perceberam o que havia por detrás daquelas mudanças de comportamento dos seus filhos e descobriram as causas tarde demais. Investigações revelaram que algumas das vítimas já apresentavam sintomas de transtornos psicológicos antes de adentrarem neste pesadelo sombrio, o que indica que este jogo visa alcançar os jovens com quadros clínicos de depressão. (mais…)

Instituição curitibana oferece curso inédito de restauro e conservação de bens culturais

Resgatar e preservar a identidade cultural e histórica de lugares e populações, esta é a essência do trabalho do restaurador. A importância da atuação desse profissional para a sociedade é indiscutível. Além de manter viva a memória de gerações anteriores, o restaurador garante que bens culturais não percam seu valor.

Embora não seja uma atividade recente, já que os primeiros registros no Brasil são datados de 1855, quando a Corte nomeou um restaurador oficial para a Academia Imperial de Belas Artes, o ofício de restaurador ainda carece de profissionais qualificados. De olho neste mercado, o Centro Europeu, uma das maiores escolas de profissões do país, com sede em Curitiba (PR), acaba de lançar o inédito curso de Restauro e Conservação De Edifícios e Obras de Arte.

A atividade visa capacitar técnicos para agir diretamente na obra, seja no desenvolvimento do projeto de arquitetura ou na recuperação e preservação de edifícios e elementos artísticos tais como escultura, telas, pinturas e murais. Considerando que nos últimos anos, diversas cidades estão investindo na recuperação de patrimônios culturais e artísticos, a exemplo dos mais de 150 municípios brasileiros catalogados como históricos, a busca por profissionais do segmento tem aumentado significativamente. Continue Lendo >> (mais…)

ARTIGO: POLÍTICO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

O Brasil “de um povo heroico” escolhemos através do voto pessoas que acreditamos que fazem parte desse povo heroico citado no Hino Nacional. Fica uma grande decepção quando percebemos que membros do crime organizado têm grande relação com o poder estatal, sendo fundamental acomodar que sem esta relação às organizações criminosas não apresentariam as amplitudes de crescimento que se tem tomado. Contando com os respectivos membros do poder público, utilizando-se de seus mais variados poderes para a desafronta social. A união entre os políticos corruptos e os empresários que buscam um crescimento econômico de suas empresas em tempo recorde é repugnante para nós funcionários públicos.

A cada dia nossos direitos estão sendo negados, o Brasil é considerado por muitos como o país do futebol, mas o espetáculo que estamos assistindo é vergonhoso para nós brasileiros. São tantos os escândalos que parecem até que a corrupção foi uma disciplina estudada na faculdade e que eles são pós-graduados no assunto.

É certo que a corrupção é mais antiga que o capitalismo, nesse sentido, a maneira atual da corrupção precisa ser compreendida no contexto caracterizado como injustiça social e econômica. Cabe ainda ressaltar que a operação lava jato apresenta o campo de atuação dos políticos de uma forma mais ampla se comparada a outras investigações como foi o mensalão. Será que os políticos estão se aperfeiçoando em corrupção? Mas o que pode ter acontecido com a escolha coletiva? A corrupção tornou-se para muitos políticos e empresários uma fonte de renda sem fim, com uma extensa cadeia de setores envolvidos, que age de maneira segura, sem ética, e com poder total sobre os cofres público.

Onde os desejos não são conquistados, mas comprados, enquanto a população sofre com uma péssima segurança, muita gente morrendo nos corredores dos hospitais por falta de atendimento, outros morrem de fome e sede, educação de qualidade acontece apenas nas teorias. Enquanto eles negociam as propinas a serem pagas, nós trabalhamos cada vez mais para pagar impostos.

Os livros de história que relatam sobre a formação econômica do Brasil, as políticas econômicas dos governos também vai constar lá os esquemas de corrupção que contribuíram para a formação cultural e econômica de um grupo de políticos que manchou nossa história política.

Lene Muniz é Pedagoga, Contabilista e membro da Academia de Letras de Salvador. Vem sendo destaque na literatura e já conquistou muitos prêmios, entre eles em 2016 pela Associação Internacional de Escritores e Artistas com a medalha Fernando Pessoa. Sempre apaixonada por literatura e política. Mora em Presidente Tancredo Neves no interior baiano. Funcionária pública, que luta com garra e ética pelos seus ideais, lamenta a situação que nosso pais está passando. (Enviada pela autora ao Tribuna do Recôncavo)

Artigo: Como aprender a escutar o outro através das redes sociais

A maioria das pessoas sabe ou pelo menos já leu em alguma mensagem que para se comunicar adequadamente é preciso aprender a escutar. Sim, escutar sem querer responder o tempo todo. Escutar para compreender o outro e assimilar o que ele quer expressar e não já ficar bolando o que vai dizer como resposta ou interromper sem nem dar chance ao outro falar.

Pois bem, e como é isso nos dias atuais, de mídias sociais? Como posso escutar alguém se estamos em um mundo do faz de conta que está tudo bem, todo mundo é igual e pensa da mesma forma? Algumas pessoas desconhecem que vivem em uma bolha de opiniões. Exato, não conseguem perceber que nem todo mundo pensa igual ao que elas defendem. É lógico que os iguais se atraem no mundo digital e que nas redes sociais muitos somem de nossa timeline não porque deixaram de ser nossos amigos, mas porque não compartilham de mesmas opiniões e gostos e automaticamente (literalmente falando) elas começam a aparecer cada vez menos.

E o que isso tem a ver com aprender a escutar? Oras, se uma pessoa entra em nossa página e escreve algo que contradiz o que defendemos, normalmente perdemos a chance de aprender com a diferença se já saímos brigando, ou seja, não damos chance para “escutar”.  Com isso, ficamos cada vez mais incapacitados para o diálogo, para o novo, para o crescimento. Não quer dizer que haja necessidade de mudança de opinião, mas não precisamos e não devemos nos fechar para o mundo e para opiniões contrárias. Continue Lendo >> (mais…)

Redação do ENEM 2016 provoca candidatos

Eu sou ateu e quebro agora o protocolo de dois modos: um, por fazer deste texto um objeto pessoal e começa-lo utilizando o pronome pessoal “eu”, quando tudo que se busca é uma narrativa imparcial, tal como as redações do ENEM exigiam serem escritas; dois, por declara-me ateu em uma sociedade fortemente religiosa, coisa impensável em momentos anteriores ou em contextos particulares, como a família católica. A combinação destes elementos, por sua vez, reflete a temática do exame nacional do ensino médio deste ano: a tolerância religiosa e os caminhos para se combater a intolerância no Brasil.

O título do texto utiliza a palavra “provocar” por exigir daquele que lê outras possibilidades de olhares, mais aprofundados do que a superficialidade apresentada. Somente pelo título não se é capaz de assegurar se a provocação é positiva ou negativa, uma vez que a provocação atrela-se a ideia de ser mobilizado para algo. A provocação é de fato um desafio, que neste caso segue para, tal como o ENEM, assegurar o desconforto do candidato em pensar um tema que está ancorado no cotidiano. Não se trata de colocar-se como eixo central do problema, tal como o fiz no começo do texto, e defender uma posição religiosa, mas encontrar o ponto em que as diferenças se constroem, sendo aceitas, e reconhecer quando os limites atingidos se convertem em violência, resultando em diferentes casos de desrespeito e agressão, noticiadas com frequência pelas mídias.

Na realidade brasileira, a composição do mapa religioso é vasto, completamente justificável pela história do país, fundada por diversos povos e raças, que traziam a sua própria forma de viver ou não a religião. Neste sentido, a provocação, mais uma vez, exige que o candidato saia do conforto social em que talvez se encontre, para pensar como os fenômenos religiosos podem ou não serem aceitos pelo outro, quais as consequências destas práticas de aceitação ou negação, bem como, pensar de que modo os sujeitos podem declarar-se a partir de sua posição religiosa sem sofrer violências por suas escolhas. Ser tolerante é, neste sentido, respeitar as diferenças individuais dentro de um coletivo que lhe é mais forte. Crer ou não crer, bem como a manifestação da crença religiosa passa para um segundo plano, sendo necessário respeitar as manifestações e pensar de que forma pode-se construir estes caminhos.

Em última instância, é isto que provoca a temática do ENEM: nos colocarmos no lugar do outro, possibilitando a reflexão das diferenças e provocando nos sujeitos uma elaboração de pensamento sobre uma temática de extrema importância para a nossa sociedade: o exercício religioso e o respeito pelo outro. (Rafhael Peixoto é universitário e reside em Santo Antônio de Jesus | Postado Originalmente pelo Tribuna do Recôncavo)  (mais…)

ARTIGO: O por quê de tantos votos nulos, brancos e abstenções?

As eleições municipais de 2016 nos trazem uma constatação intrigante: a indiferença do eleitor. Em muitas cidades a soma de abstenção, votos brancos e nulos superaram a quantidade de votos do eleito, ou até o total de votos válidos. É o caso Nova Iguaçu (RJ), Ilhéus (BA), São Paulo (SP) e muitas outras.

Esta indiferença pode ser explicada pelo desgosto da população com a política, talvez pela expectativa gerada pelas promessas mirabolantes de campanha na maioria das vezes não concretizada. A população espera por um Salvador da Pátria ou por um gestor capaz de com planejamento, diálogo, transparência e competência realizar o possível com os limitados recursos disponíveis?

O momento político que vive o Brasil com as investigações contra políticos e o processo de impeachment, certamente contribuiu para a desilusão do eleitor, que passa a desacreditar de todos os políticos, já que a maioria dos partidos estão envolvidos em denúncias de corrupção.

Em Santo Antônio de Jesus, apesar dos indiferentes não ter superado o vencedor (abstenção, nulos e brancos somaram 10617 para 50570 votos validos), temos que levar em consideração que no recente recadastramento eleitoral para o uso da biometria, mais de 10000 eleitores tiveram os títulos cancelados por não terem comparecido para o recadastramento. Isto dobra o numero do que podemos considerar eleitores indiferentes. Aproximando-os ao total de votos do candidato segundo colocado no pleito eleitoral.

Qual a mensagem nos é transmitida por este grande número de eleitores indiferentes? Certamente que a politica precisa ser reformada e o politico, independente de partido político, precisa se reaproximar do eleitor.

No entanto, não podemos ignorar que o processo democrático para se concretizar exige a participação popular. O compêndio da doutrina social da Igreja nos diz em um trecho “190 ….. O governo democrático, com efeito, é definido a partir da atribuição por parte do povo de poderes e funções, que são exercitados em seu nome, por sua conta e em seu favor; é evidente, portanto, que toda democracia deve ser participativa. Isto implica que os vários sujeitos da comunidade civil, em todos os seus níveis, sejam informados, ouvidos e envolvidos no exercício das funções que ela desempenha…. Merecem uma preocupada consideração, neste sentido, todas as atitudes que levam o cidadão a formas participativas insuficientes ou incorretas e à generalizada desafeição por tudo o que concerne à esfera da vida social e política: atente-se, por exemplo, para as tentativas dos cidadãos de «negociar» com as instituições as condições mais vantajosas para si, como se estas últimas estivessem ao serviço das necessidades egoísticas, e para a praxe de limitar-se à expressão da opção eleitoral, chegando também, em muitos casos, a abster-se dela.”

Concretamente, é uma realidade que não participamos efetivamente dos diversos mecanismos que consolidam o processo democrático, como por exemplo dos  diversos conselhos de politicas públicas que exercem essa função de envolver o cidadão no processo politico durante todo o ciclo do mandato e não apenas durante o processo de renovação. Dá tristeza ver pessoas politizadas consolando candidatos que não obtiveram êxito na disputa “ daqui 4 anos estou contigo de novo”. O processo político exige continuidade e o sucesso de quem quer praticar a verdadeira política, com ampla participação da população em todo o processo, passa necessariamente por mantê-los envolvidos permanentemente.

Portanto, podemos agora tentar responder a pergunta feita no inicio do texto: majoritariamente a população busca um Salvador da Pátria que resolva todos os problemas coletivos de forma rápida e eficiente e ao não ter sucesso em sua busca, somado as inúmeras denúncias de corrupção, responde com a rejeição ao processo eleitoral, pois “não vai resolver nada” ou “são todos ladrões”.

O Papa Francisco disse sobre o envolvimento do Cristão e pessoas de boa vontade na política: “Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão.  Os cristãos não podem fazer como Pilatos, lavar as mãos: Devemos envolvermos na política, porque a política é uma das formas mais elevadas da caridade, visto que procura o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. Dir-me-ão: não é fácil. Mas também não o é tornar-se padre. A política é demasiado suja, mas é suja porque os cristãos não se envolveram com o espírito evangélico. É fácil atirar culpas… mas eu, que faço? Trabalhar para o bem comum é dever de cristão”

Devemos buscar maior envolvimento na vida política de nossa cidade e compreender que ao eleger um prefeito ou vereador, não delegamos a ele total responsabilidade por solucionar os problemas da cidade. Continua sendo nossa responsabilidade, acompanhar, opinar e fiscalizar suas propostas e ações, de forma que ao se sentir fiscalizado e acompanhado, a autoridade politica desempenhe sua função com competência, honestidade e transparência. E sempre nos questionar antes de criticar: “…mas eu, o que faço?”

Por Marcos Lessa – colaborador do Tribuna do Recôncavo

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