Um supervisor administrativo da agência do Bradesco em Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, será indenizado em R$ 50 mil reais por realizar transporte de valores. Ele também receberá diferenças salariais de 20% por acúmulo de função. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

De acordo com o autor, ele transportava malas de dinheiro sem o aparato de qualquer tipo de segurança para locais determinados pelo Bradesco. Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Ivana Magaldi, a empresa transgrediu a lei que trata sobre segurança em bancos (lei 7.102/83), e ainda atribuiu tarefas ao reclamante que exigiam treinamento, qualificação e proteção para sua segurança.

“Considerando-se a gravidade do dano (exposição da integridade física e moral do autor) e a capacidade financeira do agressor, a quem a indenização deverá desestimular a continuidade de sua prática”. Ainda cabe recurso.

A decisão reformou a sentença da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, que reconheceu que o bancário exercia a função, mas que tal atividade “por si só não é suficiente para caracterização da ocorrência de dano moral”. A relatora, entretanto, rejeitou o pedido do trabalhador para receber adicional de risco de vida pelo transporte dos valores.

 

Bahia Notícias